Ação Trabalhista Empregado Falecido

– bairro Francisco Paulino - Pombal - PB, portadora de CPF nº 022696754-95, mãe do falecido Edinaldo Alexandre de Araújo, por seu advogado e procurador adiante assinado, instrumento procuratório em anexo (doc.01), que possui escritório profissional no Cotton Shoping Center, sala 33 – centro – Sousa – PB, local onde recebe intimações de estilo, vem a presença de Vossa Excelencia apresentar AÇÃO TRABALHISTA com pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e PENSÃO MENSAL contra…

GESTÃO TRABALHISTA. PAGAMENTO MEDIANTE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO Júlio de Deus da Silva Prof. Ricardo Flores Pinto Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Pública (GPU 0014-M. 332047) 06/12/2011 RESUMO A consignação em pagamento trata-se e uma ação que visa à liberação e isenção do devedor do pagamento de juros e correção monetária decorrentes da mora no cumprimento da obrigação. De acordo com o artigo 335 do Código Civil Brasileiro (CCB), é viável a consignação…

estabelecido profissionalmente à rua_____________________________________________________, na cidade de Irecê – Bahia, local onde recebe as intimações de praxe; VEM, com devido respeito, à presença de Vossa Excelência, fazer o ajuizamento da presente AÇÃO DEDIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, positivando em desfavor de __________________________________________,conhecido como…

ALDERLEIDE MONTEIRO DE SOUZA RA 00138488 CREDITOS TRABALHISTAS NA FALENCIA E A RECUPERACAO DE EMPRESAS 1 – Em sua opinião, a Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência contem avanços ou retrocessos Explique sua resposta. Resposta: Penso que Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência, trouxeram os dois institutos, avanços e retrocessos, como nos traz o conceituado advogado Dr. Clovis Brasil Pereira em artigo publicado em maio de 2005: …

baixa (saída) na CTPS desses empregados? Justifique indicando os entendimentos do TSTsobre o tema. Resposta: O término do contrato do trabalho é a partir do fim do aviso prévio e não da data da demissão. Portanto, o contrato de Frederico terminou em 09/11/2011. Marcos teve seu contratoextinto em 18/06/2013. A orientação Jurisprudencial nº 82 SDI-1 do TST trata sobreesse assunto. 3) RESPOSTA: Não, pois não houve equilíbrio na aplicação da punição dos empregados, restando…

com as razões de fato e de direito que a seguir expõe e ao final requer. Vejamos. PRELIMINARMENTE I - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A presente demanda foi proposta pelo ESPÓLIO DE _______________ com a finalidade de obter supostas verbas trabalhistas que o de cujus teria direito em decorrência do contrato de trabalho além de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de sua morte. Contudo, a legitimidade ad causam do espólio alcança apenas as ações relativas a…

– art. 186; 193; 194; 927; 932; 933; 944 e 945 Prof. Adilson Sanchez www.adilsonsanchez.adv.br EFEITOS Concessão de Prestações Previdenciárias (âmbito previdenciário) Reparação por danos (âmbito civil) Estabilidade no Emprego (âmbito trabalhista) Custeio de benefícios incapacitantes (âmbito tributário) Responsabilidade criminal (âmbito penal) Prof. Adilson Sanchez www.adilsonsanchez.adv.br CONCEITO – art. 19 Lei nº 8.213/91 É o que ocorre pelo exercício da…

(filiado à Nova Central), que representa os empregados da Kiss. Ela informou também que o sindicalismo gaúcho formou uma corrente de solidariedade às vítimas e famílias. “Cada um está mobilizando pessoas e colocando sua estrutura à disposição, em Santa Maria ou em Porto Alegre”, conta Rejane. A agencia sindical publicou editorial onde esclarece que “ Na sequência, e sempre buscando enfocar a situação dos empregados, ficamos sabendo que dos 35 empregados 18 haviam morrido. O…

quotas: (a) O cônjuge que se tornar herdeiro perde o direito à meação (b) O cônjuge sobrevivente só será herdeiro do cônjuge falecido se este tiver patrimônio particular e forem mortos seus ascendentes (c) O cônjuge sobrevivente ao concorrer com filho do casal terá sua quota fixada em ¼ da herança (d) O cônjuge sobrevivente em concorrência com os pais do cônjuge falecido terá direito a 1/3 da herança, não importando o regime de bens que rege o casamento 5. Qual o recurso cabível…

Janeiro, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson Silva, vem, por seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional estabelecido na rua _______, nº ____, bairro, Cidade, Estado, local onde receberá as futuras notificações, com procuração em anexo (doc. nº 01), respeitosamente a presença de Vossa Excelência,, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho apresentar a presente: CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelos motivos de fato…