Ação Trabalhista Empregado Falecido

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA XXX DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA PROCESSO Nº XXX/2014 SÓ PLACAS LTDA, já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move SULIVANE DA SILVA também devidamente qualificada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos seus procuradores in fine assinados, consoante instrumento de mandando anexo (doc. 01), com endereço profissional na Rua XX, Quadra XX, Casa

SENTENÇA:PREVIDENCIÁRIO- PENSÃO POR MORTE NEGADA PELO INSS- AÇÃO COMPROVANDO A DEPENDENCIA ECONOMICA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO QUE ERA SEGURADO (TRBALAHAVA REGISTRADO)- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6301048485/2010 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 2008.63.01.058346-8 AUTUADO EM 14/11/2008 ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1 -…

estranhas à advocacia, que incluam sócio não inscrito como advogado ou totalmente proibido de advogar. § 1º A razão social deve ter, obrigatoriamente, o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo. § 2º O licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, não…

protetoras e reguladoras, estabelecidas pelo Estado e que influenciam a todo o momento a relação que vincula patrões e trabalhadores ou, na melhor linguagem jurídica, o vínculo que se forma entre empregadores e empregados. O Direito do Trabalho, em temas de importância capital para a vida de empregados e empregadores, tais como duração do trabalho, remuneração, férias, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, eis o tema desta aula. Acompanhe com muita atenção. E, bons…

CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE - FTEC Nome: Karine Morandi Muraro Turma: 5003 Data: 22/04/2013 TRABALHO DE DIREITO TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL Introdução Neste trabalho veremos o que configura,como ocorre e é tratado o assédio moral no ambiente de trabalho, suas semelhanças e diferenças com o Bullying e o Mobbing. Veremos também quais as causas que motivam o agressora praticar tais atos e quais as consequências que esses abusos…

1-Admissão do Empregado É o compromisso estabelecido entre o empregador e o empregado, no qual ocorre através de um contrato, com diretrizes da consolidação das leis do trabalho (CLT) que o empregado se responsabilize em executar com respeito e dedicação a sua função. A história da humanidade pode nos contar muito para entendermos o funcionamento do mecanismo que se exerce hoje nas relações de emprego. Somos, no Brasil, povo que herdou do velho mundo, a Europa, tradições, costumes e…

SENTENÇA:PREVIDENCIÁRIO- PENSÃO POR MORTE NEGADA PELO INSS- AÇÃO COMPROVANDO A DEPENDENCIA ECONOMICA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO QUE ERA SEGURADO (TRBALAHAVA REGISTRADO)- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6301048485/2010 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 2008.63.01.058346-8 AUTUADO EM 14/11/2008 ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1

Consolidação das Leis Trabalhistas, contido no artigo 791, existe a previsão do princípio do ius postulandi, onde as partes diante da justiça do trabalho, não serão obrigados a contratação de advogado. A restrição à condenação do vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, quando se tratar de demanda oriunda da relação de emprego, é porque esta tem estreita relação com o ius postulandi. Esta é prerrogativa que tem o reclamante para atuar em juízo, podendo o empregado…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS WALTER CESAR DIAS PINTO DE MIRANDA ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO CARLOS CHAGAS – MG 2012 WALTER CESAR DIAS PINTO DE MIRANDA ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao curso Ciências Contábeis da UNOAPAR – Universidade Norte do Paraná.

do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de jurisdição, quais sejam: TST (terceiro grau de jurisdição), TRTs (segundo grau de jurisdição) e os juízes do trabalho (primeiro grau de jurisdição, que exercem a jurisdição nas Varas do…