Ação Titulo Extrajudicial Obrigação De Fazer

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO Prazos prescricionais dos títulos executivos extrajudiciais como impedimento para o cumprimento da obrigação Patrícia Cabral Rômulo Lira André Alexandre Severino José Gerson Manoel Cristiano Lopes Recife, 2015 FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO Prazos prescricionais dos títulos executivos extrajudiciais como impedimento para o cumprimento da obrigação Trabalho de apresentado à Disciplina de Processo de Execuções, da Graduação do Curso de Direito,…

Processo de execução O processo executivo, que é o objeto específico deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Por Daniel Figueiredo Pinheiro 1. INTRODUÇÃO O ser humano possui uma vocação, que lhe é imanente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie, sendo explanado por Aristóteles que o homem é um…

independentemente de pedido da parte , pensão alimentícia, artigo 6 da CF direito individual e também no roll dos direitos sociais) Execução não é Ação de Conhecimento, a tutela executiva jamais será usada para resolver o mérito da demanda. Tutela Executiva e de ordem Pública, Tutela processual que visa a executividade do processo. O juiz não pode da inicial a ação executiva, a parte interessada tem que iniciar, apartar dai o magistrado conduz o processo, e ele pode prover tutelas sem…

SUMÁRIO Parte IINTRODUÇÃO REFORMAS NO CPC 17 MOTIVOS E FINALIDADES DAS REFORMAS DO CPC 19 Parte II PARTE GERAL DAS EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 …

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM FACE DAS LEIS Nº 11.323/2005 E 11.382/2006 Paola M Gallina1 Mariana M. Betioli2 Natália Taves Pires3 INTRODUÇÃO O presente estudo irá discorrer acerca da execução de títulos extrajudiciais no direito processual civil brasileiro. É importante destacar a importância da discussão de tal tema, tendo em vista as recentes alterações legislativas das Leis 11.323/2005 e 11.382/2006, as…

novas formas processuais adotadas para o cumprimento das decisões judiciais. A AÇÃO AUTONÔMA DE EXECUÇÃO, ficou restrita aos títulos EXTRAJUDICIAIS, e títulos judiciais específicos. Os procedimentos para a execução de sentença foram substituídos pelo cumprimento de sentença. Esse novo sistema processual permite a satisfação do crédito judicial de maneira mais prática e eficiente, ágil e mais econômica. AÇÃO DE EXECUÇÃO É a forma processual de cumprimento forçado de um direito…

execução forçada: a do cumprimento da sentença e a do processo de execução. O processo de execução contém a disciplina da ação executiva própria para a satisfação dos direitos representados por títulos executivos extrajudiciais. Serve também de fonte subsidiária para o procedimento do cumprimento da sentença. Materializada a obrigação por meio de titulo executivo judicial ou extrajudicial e não sendo adimplida espontaneamente pelo devedor, emerge para o credor a possibilidade de…

Entrega de coisa certa, incerta, obrigação de fazer, de não fazer, quantia certa (aquela que vai receber dinheiro); As obrigações específicas não são as de quantia certa, são as outras, que devem ser cumpridas de maneira específica, sem a conversão em perdas e danos. Imediata e autônoma; Natureza da obrigação; A lógica é fazer com que a obrigação seja cumprida da maneira prevista no título; Execução específica – art 461 CPC; entrega de coisa, obrigação de fazer e não fazer. A execução…

açoes possessorias, consignaçao em pagamento) e voluntaria (ex: alienaçao judicial, curatela). – previsto em lei esparsa – previsto no CPC Diversas espécies de execução, conforme a obrigação constante no título: Execuçao de obrigaçao de dar coisa certa e incerta Execuçao de obrigaçao de fazer Execuçao de obrigaçao de nao fazer Execuçao de pagar quantia contra devedor solvente Execuçao de pagar quantia contra devedor insolvente Outras execuções previstas em leis esparsas (ex.: execução…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................2 2 OBRIGAÇÃO DE FAZER.................................................................................3 3 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA................6 4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER FUNDADAS EM TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL...........................................................................7 5…