Ação Revisional Seguro De Vida

risco: - Contrato comutativo: inexistência do fator risco, as partes já sabem quais serão suas prestações. - Contrato aleatório: existência do fator risco, pois uma das partes não sabe com exatidão sua prestação no momento da celebração do contrato (seguro, pela natureza/compra e venda de colheita futura, por determinação das partes). Contrato aleatório emptio spei (458, CC) e contrato aleatório emptio rei speratae (459, CC). Não se permite a revisão em decorrência da imprevisibilidade…

Essa classificação só vale para a primeira fase do processo de conhecimento, pois este possui uma parte de execução. Postulatória 1°Petição Inicial 2°Resposta do Juiz Emenda – “Completar a petição incompleta” Indefere – Falta das condições da ação e outros casos (ex: parte manifestamente ilegítima). Improcedência Liminar – O juiz julga o mérito da causa e reconhece a improcedência do pedido. Defere – Reconhece a procedência do pedido 3°Resposta do Réu (existem outras…

possibilidade de condenação da parte sucumbente – empregado ou empregador – no pagamento dos honorários do advogado da parte adversa, em porcentual que pode variar de 10% a 20% do valor da condenação. Isso quer dizer que aquele que deu causa à propositura da ação e for sucumbente arcará com os custos de honorários advocatícios da parte reclamante. Em contrapartida, também significa dizer que a parte que reclamar o que não tiver direito será sucumbente nesse pedido particular e, por…

em que dedicamos nosso tempo de lazer familiar aos objetivos do curso ora findo. A meu Pai Generindo Joaquim Dualdo (in memorian) e minha mãe Helena Maria Dualdo, que nos ensinou a perseverar naquilo que firmamos como metas de nossas vidas e a Deus pelo dom da vida. Muito Obrigado. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus supremo mestre do qual emana todo o conhecimento e em quem tenho me apoiado em todos os momentos e…

CONCEITO Segundo Pláscido e Silva: Derivado do latim crimen (acusação, queixa, agravo, injúria), em acepção vulgar, significa toda ação cometida com dolo, ou infração contrária aos costumes, à moral e à lei, que é igualmente punida, ou que é reprovada pela consciência. Ato ou ação, que não se mostra abstração jurídica, mas ação ou omissão pessoal, tecnicamente, diz-se o fato proibido por lei, sob ameaça de uma pena, instituída em benefício da coletividade e…

exemplo, ação revisional de aluguel. Conforme art. 275, CPC, observar-se-á o procedimento sumário: Nas causas cujo valor não exceder 60 vezes o salário mínimo vigente no País; Nas causas, qualquer que seja o valor: De arrendamento rural e de parceria agrícola; De cobrança do condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; De ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; De cobrança de…

que significa que ela é válida em qualquer âmbito de trabalho, ao passo que as competências são mutáveis e o nível alcançado, em um momento, pode perder-se em outro. 1.2 A Noção de Competência: Até os anos 1940, para os comportamentalistas a ação era sempre motivada por uma necessidade ou impulsão fisiológica traduzida em um estado de desequilíbrio e de tensão para a pessoa (HULL, 1943). Frente a esse determinismo fisiológico, certos cientistas, como Maslow ou Herzberg, exploram as…

conceito inicial, bastante sintético, serve de ponto de partida para o necessário detalhamento da responsabilidade civil. Esse detalhamento passa, naturalmente, pelo artigo 186 do CC, como o próprio artigo 927 supra aponta: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Explicitando o conceito, temos que existe, na sociedade, um dever genérico, imposto a…

Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessária, ainda, uma terceira, que se realizará no próximo mês. Abandonou o estágio profissional que fazia em escritório…

verificar se está localizado em região metropolitana e, em caso afirmativo, a subdivisão mínima do terreno é de 02 Hectares. Fora da região metropolitana a subdivisão do terreno é de 03 Hectares. Garantias de um Negócio Como garantia de um negócio seguro e perfeito, deve-se exigir que o vendedor apresente os seguintes documentos: 1. Título de propriedade devidamente registrado e regularizado; 2. Certidão de filiação de domínio pelo prazo de 20 (vinte) anos; 3. Certidão negativa…