Ação Revisional De Juros

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA- CEARÁ. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA Resolução n.º 2656 (XLI-O/11). OEA - Organização dos Estados Americanos. (Aprovada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o…

Em desfavor de ALBERTH DA SILVA MAFRA, brasileiro, residente e domiciliado na Quadra 25, Conjunto H, Lote 14, Planaltina/DF, demais qualificações desconhecidas, pelos fundamentos e direitos a seguir declinados. I - DOS FATOS Nos autos da ação de alimentos, processo n° 2012.05.1.007303-8, a qual tramitou nessa circunscrição judiciária, na 2° Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Planaltina-DF, ficou definido que o executado pagaria, até o dia 15 (quinze) de cada mês, o valor equivalente

Modelo de Recurso Inominado - Ação Revisional do FGTS Publicado por Kennedy Salvador de Oliveira - 2 dias atrás EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 13ª VARA DO JUIZADO FEDERAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX, já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seu advogado adiante…

RECORRENTE: RECORRIDO-_______________________________________ RECORRIDO: _____________________________________________________ PROCESSO N.º: _________________________ (ORDEM Nº _________________-) AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL _____________________________--, devidamente qualificado nos autos da ação revisional em epígrafe, que move em face de _______________________________________, por intermédio de seu (s) advogado (s) abaixo assinado, vem respeitosamente à honrada presença de Vossa…

EXCELENTÍ S I MO S S ENHOR DOUTOR JUI Z DE DI REI TO DA VARA ____ DA COMARCA DE _______– SANTA CATARINA LAUDO PERICIAL Nº DO PROCESSO: 0000000 CLASSE: AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR: RÉU: _____________, brasileira, solteira, contadora, estabelecida a rua _________, Florianópolis, Santa Catarina, Perita Judicial nomeada nos autos do processo supramencionado, tendo encerrado seu trabalho pericial, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar seu Laudo pericial. 1…

EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR , por suas advogadas infra-assinadas, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA REVISIONAL cumulada com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra , pela matéria de fato e de direito abaixo aduzida: I- DA ADESÃO O autor, em…

que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito e acatamento a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, em especial nos artigos 39, V, 42, parágrafo único, 46, 51, IV e XII, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face ao BANCO BV FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.149.953/0001-89, estabelecida na Avenida Roque Petroni Junior nº 999, 15º andar, conjunto A, São Paulo/SP, em…

nº xxxxxxxxxxx do CPF nº xxxxxxxxxxx, domiciliada e residente na Rua Amazonas, n°xxx, xxxxa, Mxxxxú - CE. CEP. xxxxx, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira de direito privado, com inscrição no CNPJ nº 01.149.953/0001-89, com sede na Avenida Roque…

xxx.xxx-xx e CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, com endereço na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados, propor AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/0001-xx, com sede na cidade de xxxxxxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxxx, à Rua…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. Termos em que, Pede Deferimento. Belém, 30 de Janeiro de 2013. xxxxxxxxxxx OAB/PA xxxxx RAZÕES DO AGRAVANTE EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA I – SÍNTESE DOS FATOS O Agravante ajuizou Ação Revisional de Contrato de Financiamento em face do BANCO ITAUCARD S/A, alegando em síntese que adquiriu um veiculo mediante financiamento concedido pela instituição financeira Recorrida, obtendo empréstimo de R$ 6.885,74 (Seis Mil,…