Ação Revisional De Juros

Contrato 19 .4. Espécies de Depósito: 20 3.5. Análise comparativa com outros institutos: 21 4. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO 22 4.1. Introdução 22 4.2. Conceito de mútuo bancário 23 4.3. Conceito de juros remuneratórios 24 4.4. Da incidência do Código de Defesa do Consumidor 25 4.5. Os juros remuneratórios no mútuo feneratício: 26 5. CONCLUSÃO 32 1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33 Introdução A complexidade das relações sociais tem exigido do direito, e em especial do…

Importa observar que os procedimentos para a revisão de aluguéis são previstos pela Lei do inquilinato e se aplicam tanto na locação Residencial como na locação Não Residencial. Tanto o locatário quanto o locador poderão ajuizar a ação revisional de aluguéis. O que a norma pretende é equilibrar a relação locatícia permitindo que eventuais distorções de valor possam ser corrigidas. Não se busca neste caso a atualização monetária da prestação locatícia, o que a lei…

de juros levaram a criação da súmula 596 do STF publicada em 15 de dezembro de 1976. Concluindo que a Lei de Usura não se aplica às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, liberando as instituições financeiras do limite instituído pelo Decreto nº 22.626/33. Dispõe a Súmula 596 STF in verbis: “As disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de…

e o CONTRATADO, ambos qualificados, têm entre si como justo e contratado disposições seguintes: Do OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª – O presente instrumento contratual tem como objeto a prestação dos serviços advocatícios: Propositura de ação uma ação revisional de contrato bancário em desfavor do Banco do Brasil S/A, com respeito ao contrato nº 555, bem como a defesa de ações impetradas pela mesma em face deste mesmo contrato, em primeira instância, em Leopoldina/MG.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO Qualificação AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA CORRENTE em face de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.779.196/0001-96, com sede na Rua Canadá, 387, bairro Jardim América, São Paulo/SP – CEP 01436-900 e de BAMERCIO S.A.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VARZEA GRANDE MATO GROSSO. . qualificação AÇÃO REVISIONAL contra: LOJAS AVENIDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 00.819.201/0057-70 estabelecida na Avenida Couto Magalhães, nº 1869, Bairro Centro, Várzea Grande, Mato Grosso, CEP 78110-400, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS O Requerente cliente da empresa requerida de outras…

MOIZES MENDES ARAUJO, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG no _____, inscrito no CPF no _____, residente e domiciliado na Qd___________, santa Maria-DF, CEP____, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de __________, ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no _____, domiciliada na_________, CEP_____,…

(qualificado) propôs Ação Revisional de Contrato c/c declaração de nulidade de cláusula contratual e pedido de tutela antecipada... (blá blá blá)... O autor formulou contrato cédula de crédito bancário junto ao banco réu, por meio de crédito consignado, no valor correspondente a R$ 10.000,00, sendo o total financiado de R$ 12.652,56, a ser pago em 36 parcelas, com o valor das parcelas inicialmente de R$ 351,46. Ocorre que o autor, a princípio, foi beneficiado com a taxa de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _____ DA COMARCA DE ______________ LAUDO PERICIAL Nº DO PROCESSO: CLASSE: AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR: RÉU: _____________, brasileira, solteira, contadora, estabelecida a rua_______________,Florianópolis, Santa Catarina, Perita Judicial nomeada nos autos do processo supramencionado,tendo encerrado seu trabalho pericial, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar seu Laudo pericial. A) OBJETO

intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 51, incisos II, IV, XI e art. 52, inciso III e artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor c/c artigo 478 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO ORDINARIA DE REVISÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIARIA E OUTRAS AVENÇAS, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E/OU COMPENSAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E TUTELA ANTECIPADA. Em face…