Ação Revisional De Alimentos Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE VIANA/ES. LUIZ PAULO DE JESUS, brasileiro, Assistente de Logística, casado, portador da Carteira de Identidade n°. 668.633 SSP/ES e inscrito no CPF sob o nº. 828.356.087-53, residente na Rua Nove, nº 07, Quadra 15, Bairro: Arlindo Vilasch, Viana/ES, CEP 29135-000, por sua Advogada infra-assinada, devidamente constituída através do instrumento procuratório em anexo e que declara receber…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx. XXX, brasileiro, divorciado, metalúrgico, portador do RG nº XXX, inscrito sob o CPF nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, por sua advogada, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 15 da Lei nº 5.478/68 e artigo 1699 do Código Civil e demais legislações pertinentes a matéria, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX - ESTADO DE XXXXXXXXXXXX. XXXXXX, menor impúbere, nascida no dia XXX de XXXX de XXXXXX, neste ato devidamente representadas por sua genitora XXXXX, brasileira, solteira, do Lar, portadora do CPF: XXXXXXXXXX e RG: XXXXXXXXX – SSP/XX, residente e domiciliada na Rua: XXXXXXX, Bairro: XXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXX, XXXXXXX/XXX; vem perante Vossa Excelência ajuizar, por intermédio da XXXXXXXXXXXXXX, com…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA. Processo nº 0302683-81.2014.8.05.0146 EMANUEL TORRES VIEIRA GOMES, brasileiro, menor, ora representado por sua genitora Carolina Torres da Silva Oliveira, brasileira, casada, auxiliar administrativo, portadora da Cédula de Identidade RG nº 13274279-90 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 033.170.555-96, residentes e domiciliados na Rua “A”, Quadra “A”, nº 26, bairro Castelo…

Marcela Dos Reis Cardoso Narbênia Cristina Priscila Garcia Direito Civil II – Obrigações Professora Maria Conceição Prisão Civil Uberlândia 2013 Introdução A Prisão Civil e uma medida de força , restritiva da liberdade humana que , sem conotação de castigo , serve como meio coercitivo para a forçar a cumprimento de determinada obrigação . É importante consignar, desde logo, que a prisão civil do devedor constitui regime de exceção, sendo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ – SANTA CATARINA. ______________________, brasileiro, estado civil, profissão, RG n. _______________, CPF/MF sob o n. __________, residente e domiciliado na Rua _____________, cidade de _______, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE ....., ESTADO DO.... . Distribuição por dependência ao Processo de Alimentos nº ..... ......., brasileiro, casado, profissão ..... , portador de RG n° ..., CPF nº ...., residente e domiciliado na rua......, nesta cidade, por intermédio de seu procurador, com instrumento de mandato anexo, vem perante Vossa excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS em…

VISÃO JURÍDICA DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR E AO NASCITURO Maycon Samuel Xavier[1] INTRODUÇÃO São da natureza intrínseca do homem a concepção de ajuda mútua, amparo e tutela por parte de seus descendentes e ascendentes. Nesse enfoque, a questão dos alimentos vem à tona, partindo para a visão de essencialidade na gestão do seio familiar. O instituto jurídico dos Alimentos possui uma gama de particularidades, que se tornam essenciais na visão global do Direito. Há…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA – BAHIA. ................................................................., brasileira, solteira, do lar, portador da cédula de identidade ................................................................................................, residente e domiciliado na Rua D Pedro I, 485, Centro, nesta cidade, CEP: 48.500-000, por seu procurador adiante assinado, com escritório profissional estabelecido

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da xx Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí/MG. Distribuir por dependência ao processo nº: xxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx e xxxxxxxx, menores impúberes, neste ato representados por sua mãe xxxxxxxxxxxx, brasileira, do lar, separada judicialmente, portadora do RG nº xxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Avenida xxxxxx, xxxx, nesta cidade de São Gonçalo