Ação Revisional De Alimentos Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS PROCESSO DE Nº 1.12.00000001 JOANA ALBUQUERQUE, brasileira, divorciada, profissão, com Registro de Identidade sob o nº..., e Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., residente e domiciliada na Rua Andradas, nº 01 na cidade de Santa Maria/RS, representada por seu advogado que abaixo assina, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº, com escritório na Rua Andradas, nº 02, vem…

da Petição Inicial - Ação de Alimentos EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA TRINDADE – FÓRUM DO NORTE DA ILHA DA COMARCA DA CAPITAL [FULANINHA DE TAL], menor impúbere, já qualificada nos autos, neste ato representada por sua genitora [FULANA DE TAL], também anteriormente qualificada, vem, por seus advogados subscritores, requerer o aditamento da petição inicial, com fulcro no art. 294 do Código de Processo Civil, pelo fatos…

 DIREITO CIVIL AÇÃO MONITÓRIA AÇÃO PAULIANA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIMENTOS APELAÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXONERAÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA MANUTENÇÃO DE POSSE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA REINTEGRAÇÃO DE POSSE REPARAÇÃO DE DANO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO REVISIONAL AÇÃO MONITÓRIA – competência: art. 94 do CPC – procedimento especial: arts. 1.120-A e s. do CPC – prova escrita; carente de força…

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. Processo n.º 0007785-68.2013.8.17.370 MANASSÉS HENRIQUE LOPES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos supra referidos, por seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos profissionalmente no endereço constante no rodapé do presente, vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, na ação revisional de…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE /SP. Proc. nº Execução de Alimentos xxxxx, brasileiro, divorciado, xxxx, portador da cédula de identidade RG nº xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na , nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move xxxxx, menor, representado por sua genitora xxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta…

OR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº _____________(não tem o numero do processo da ação de alimentos nos documentos) xxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, autônoma, portadora do RG nº 6289210 SDS-PE, neste ato assistindo xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, menor púbere, ambos residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxxx, Km-50, xxxxxxxxxxxxxxxx, vem mui respeitosamente ante Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC. João Lucas, brasileiro, casado, vigilante, portador do RG nº. ____________ e inscrito no CPF nº. ____________, residente e domiciliado na Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __), com endereço profissional sito à Rua..., vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e…

APOSTILA – SIDNEI MÁXIMO – 8º PERÍODO – DIREITO CIVIL IV Modelo de Família na Idade Média Quais os direitos oriundos desta relação? Quem era considerado da família? Quais os efeitos do casamento para mulher? Quais os direitos dos filhos na sucessão? Direto de Família na Constituição de 1988 e no Código de 2002 • A Constituição de 1988 adotou o principio da dignidade humana e paternidade responsável • A revolução se das a partir de três eixos básicos • Art. 226 “a…

TUTELAS DE URGÊNCIA • Breve introdução Sabemos que dentro do âmbito do processo civil são duas as formas distintas na qual o Estado exerce sua jurisdição: a) Pela “cognição”- processo de conhecimento, na qual se discute o mérito da lide ou seja, define a vontade concreta da lei diante da situação ligiosa; e b) Pela “execução” - não cabe discussão do mérito e sim o efetivo cumprimento da vontade da parte ou seja, trata-se de um procedimento na qual se torna efetiva ou real, essa…

A PRISÃO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS COMO MEDIDA EXCEPCIONAL: NA BUSCA DE UM OLHAR DIFERENCIADO INTRODUÇÃO No Brasil nenhuma norma é mais conhecida do que a possibilidade da prisão civil para o devedor de alimentos. Porém, normalmente, o exemplo para essa situação, é a do pai como devedor e os filhos incapazes como credores. O dever de sustento originário do poder familiar é reconhecido como uma obrigação inata e natural. Assim, essa regra usufrui de total respaldo da…