Ação Revisional De Alimentos Direito Civil

jurisdicional. Ação Cautelar: É o poder de pleitear ao Estado-Juiz a prestação da tutela jurisdicional cautelar. Tem as mesmas característica da ação em geral (autonomia e abstração). Medidas liminares As medidas liminares e as cautelares são espécies de decisões judiciais provisórias, expedidas por juízes e tribunais em situações de urgência, quando não houver tempo de esperar a tramitação completa do processo. Elas destinam-se a evitar que, pela demora normal do processo judicial,…

Pratica processual Civil - 7 ° semestre Peça 01 1- A defesa processual a ser usada no caso se baseia em uma defesa dilatória, conforme art. 301 CPC, I. Contestação aonde à autora descreve fatos inequívocos, nos informando que o imóvel foi adquirido na constância da convencia alegando que foi um esforço de bem comum. 2- Devera ser delegada a defesa do mérito direta conforme o ataque constante do fato aonde o autor nega a existência do dano de indenizar. 3- Não há pedidos a serem reformulados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ______ – COMARCA DE ______________. Pedro Leonardo Vasconcelos, Brasileiro, divorciado, desempregado, portador do RG nº. 111.111 e do CPF nº. 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua XVI de Agosto, 111, Bairro Caimbé - Boa Vista-RR, por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil,…

REQUERENTE(S), menores, representados por sua genitora (MÃE), (qualificar), por seu procurador infra-assinado, vem, m. respeitosamente, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA contra REQUERIDO, (qualificar), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS autos em apenso, firmou-se um acordo entre as partes, onde ficou estabelecida pensão no valor equivalente a 0,00% dos rendimentos líquidos do REQUERIDO. Entretanto, o valor acordado vem se mostrando insuficiente,

Questões pontuais sobre o direito aos alimentos. 1. No que consiste o “comportamento indigno” do alimentado para efeito de cessar o direito a alimentos, nos termos do art. 1708, parágrafo único, do Código Civil? A novel previsão legislativa acerca da causa autorizadora da cessação da obrigação alimentar consubstanciada no comportamento indigno do credor de tal verba, introduzida em nosso sistema jurídico pelo parágrafo único do artigo 1.708 do Código Civil, não estabeleceu qualquer parâmetro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. FRANCISCO SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG nº 92649260-9, inscrito no CPF sob nº863.926.937-38, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Luz, nº 7, bairro Jardim, CEP 22385-823, por seu Advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 816), com endereço profissional na…

PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª (_________) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________/MG. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº _____________ MARIAZINHA DA SILVA, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MARIA MÃE DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambas residentes e domiciliadas

(Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), agora requerente, por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. XXX), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação pátria em vigor, propor a presente ação anulatória p/ desconstituição de adjudicação c/ pedido liminar em face de (qualificação completa: pessoa jurídica, de direito público ou privado, inscrita no…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE MINAÇU/GO xxxxx, menor impúbere, brasileiro, neste ato representado pela sua genitora, Sra. xxxx, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº xxxx SSP/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxx, em Minaçu/GO, vem, via dos advogados que esta subscrevem, com endereço profissional impresso no rodapé deste formulário, onde

Universidade Nove de Julho Faculdade de Ciências Jurídicas Prisão Civil do Devedor de Alimentos SILVANA CAVALCANTI São Paulo 2013 SILVANA CAVALCANTI Prisão Civil do Devedor de Alimentos Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de Bacharel em Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Nove de Julho. Prof. Rogerio Cellino Ribeiro, Ms. – Orientador. São Paulo