justificativa de nao pagamento de pensao

640 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE /SP.

Proc. nº
Execução de Alimentos

xxxxx, brasileiro, divorciado, xxxx, portador da cédula de identidade RG nº xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na , nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move xxxxx, menor, representado por sua genitora xxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, apresentar: JUSTIFICATIVA

ao não pagamento integral da pensão alimentícia, nos termos fixados por acordo judicial, pelas razões expostas a seguir:

Trata-se de execução de alimentos, em que a Exeqüente pleiteia o pagamento integral das pensões, correspondente aos meses de , bem como as parcelas que vencerem no curso do processo, totalizando o valor de R.
No entanto, não merece ser acolhida a alegação contida na petição inicial, pelas razões de fato e de direito que se passa a expor.

DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU

O executado está acobertado por excludente de responsabilidade, pois sua situação econômico-financeira o impossibilita de cumprir satisfatoriamente a obrigação alimentar, como a seguir será explicitado.
O executado deixou de pagar a pensão alimentícia em virtude de não possuir condições econômicas para arcar com o pagamento e, sequer, com a própria subsistência.
É de se ressaltar, todavia, que o Executado não agiu de tal forma por desídia, porquanto deixou de efetuar os pagamentos em virtude da modificação de sua capacidade econômica, uma vez que, encontra-se desempregado desde .
O executado vem tentando manter o mínimo para sua subsistência, fazendo “bicos” esporádicos, contudo, não aufere renda suficiente para manter o pagamento da pensão alimentícia determinada. Há de se destacar, ainda, que o executado hoje mora com uma

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