JUSTIFICATIVA A EXECU O DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE _______/SP.

Processo nº _______________________

_________________, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move ________________, representado por sua genitora, ________________, por meio de seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, apresentar

JUSTIFICATIVA

ao não pagamento da pensão alimentícia, nos termos fixados por acordo judicial, pelas razões expostas a seguir: Trata-se de execução de alimentos, em que o Exeqüente pleiteia o pagamento das pensões correspondente aos meses de ___________ a ___________, bem como as parcelas que vencerem no curso do processo, totalizando o valor de R$ __________ (valor por extenso).

No entanto, não merece ser acolhida a alegação contida na petição inicial, pelas razões de fato e de direito que se passa a expor. DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU O Executado está acobertado por excludente de responsabilidade, pois sua situação econômico-financeira o impossibilita de cumprir satisfatoriamente a obrigação alimentar, como a seguir será explicitado.

O Executado deixou de pagar a pensão alimentícia nos termos fixados na sentença proferida nos autos do processo nº _______, que tramitou perante esta ___ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de _________, em virtude de não possuir condições econômicas para arcar com o pagamento e sequer com a própria subsistência.

É de se ressaltar, todavia, que o Executado não agiu de tal forma por desídia, porquanto deixou de efetuar os pagamentos em virtude da modificação de sua capacidade econômica, senão vejamos.

O Executado era proprietário de um pequeno negócio e não pode mais exercer seu empreendimento, vez que a municipalidade local indeferiu seu pedido de “Licença de Instalação e Funcionamento”. Resta claro,