Petição revisional de alimentos

1720 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE ....., ESTADO DO.... .

Distribuição por dependência ao Processo de Alimentos nº .....

......., brasileiro, casado, profissão ..... , portador de RG n° ..., CPF nº ...., residente e domiciliado na rua......, nesta cidade, por intermédio de seu procurador, com instrumento de mandato anexo, vem perante Vossa excelência propor

AÇÃO REVISIONAL DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS

em face do menor impúbere ......, representado por sua genitora ........, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua ......, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, afirma a parte que não possue condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual somente pode estar em Juízo através do beneficio da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86, além do art. 5º XXXIV e LXXIV .

DOS FATOS

Em data de ...., foi firmado acordo judicial nesse M.M. Juízo determinando o desconto em folha de pagamento na base de 25% da remuneração do alimentante, em favor do ora menor (processo n° .....), com desconto em folha de pagamento diretamente da então empregadora do mesmo, que na época era a empresa .... (CNPJ Nº ...).

Durante todo este tempo o Requerente recolhido regularmente os valores relativos a tal porcentagem salarial, o que era na conta corrente nº ...., ag. ..., Banco ..., de titularidade da Sra. ..., conforme faz prova os últimos comprovantes de depósito em anexo.

Entretanto, como demonstraremos a seguir, o valor com que o Requerente vem contribuindo mensalmente, que é em torno de R$..., tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades econômicas, razão pela qual intenta a presente Revisão.

DA NECESSIDADE DO MENOR: O Requerente é alimentante do menor

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