Ação Revisional De Alimentos Direito Civil

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista. Código: Processo: xxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos da Ação de Alimentos que lhe move xxxxxxxxxxxxx E OUTRA representados por sua genitora, vem por meio de seu advogado e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE x, brasileiro, divorciado, motorista, portador de cédula de identidade RG nº 2, inscrito sob o CPF nº 7, residente e domiciliado na Rua ___________, CEP 05134-120, vem, mui respeitosamente, por meio de seus procuradores infra-assinados, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de X , menor impúbere, representado por sua genitora Y,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___– MG XXX, brasileiro, menor impúbere, nascido aos 13 dias do mês de abril de 2011, neste ato representado por sua genitora, XXX, brasileira, divorciada, do lar, portadora do CPF nº.XXX e do RG nº. MG-XXX, residente e domiciliada na Rua Tal, n° X, Bairro X, nesta Cidade e Comarca de XXX, CEP nº. 00.000-000, por seu bastante procurador infra assinado (instrumento de procuração em anexo), Fulano,…

DO PROCESSO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - THE PREVENTIVE INJUNCTION AND PROVISIONAL ALIMONY - Lilian dos Santos Moreira (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 17 - 2000, pág. 169) Lilian dos Santos Moreira Segundo Orlando Gomes: "alimentos vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida". A característica essencial do dever de alimentar figura como direito personalíssimo, ou seja, de caráter pessoal, cabendo somente ao alimentado, não

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA DE GOIÁS. Ref. Proc. Nº: 201201532293 Acusado: José Fidelis da Silva Sobrinho JOSÉ FIDELIS DA SILVA SOBRINHO BARBOSA, brasileiro, vivendo em união estável, lavrador, nascido aos 25 de maio de 1960, natural de São Paulo-SP, filho de Francisca Figueiredo da Silva e Vigino Fidelis da Silva, residente e domiciliado na Quadra 1-A, lote 01, sobradinho/DF, vem, por meio de sua advogada, conforme

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL – COMARCA DA CAPITAL Distribuição por Dependência ao processo nº 024.05.022403 - 9 PAULO VICTOR PESSANHA HEREDIA menor impúbere púbere, brasileiro, solteiro, estudante, CPF n, RG n. representado neste ato por sua genitora JOELMA SILVA PESSANHA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no RG sob nº1543264-ES/ES, e no CPF sob

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA XXXXXXX. Ariana Santos da Silva, nacionalidade, estado civil, portadora do RG nº xxxxxxxxxx e inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua xxxxx, n° xxx, Bairro xxxx, CEP xx.xxx-xxx, na cidade de xxxxx, representada pela sua genitora Sra. Joana Almeida Santos, nacionalidade, estado civil, portadora do RG nº xxxxxxxxxx e inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx,…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL V – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA (60 H teóricas) PROGRAMA DA DISCIPLINA EMENTA: Tutela cautelar: teoria geral. Medidas cautelares. Procedimentos cautelares específicos. Procedimentos especiais. Teoria Geral. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa disciplinados em leis esparsas.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE -MG DISTRIBUIÇAO POR DEPENDÊNCIA JOÃO , brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora xxxxxxx , brasileira, solteira, cobradora, portadora da Carteira de Identidade, inscrita no CPF nº, filha de residente e domiciliada na Rua, vem mui respeitosamente perante V. Exa, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face do…

CPC – Código de Processo Civil CF – Constituição Federal CC – Código Civil DEA – Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDAC – Fundação da Criança e do Adolescente CIAD – Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional CEDUC – Centro Educacional para cumprimento de medida sócio-educativa de internação COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do…