Ação Revisional De Alimentos Direito Civil

princípios. Palavras-chave: Alimentos. Pensão alimentícia. Pensão. 1 INTRODUÇÃO O Direito de Família é um ramo muito interessante do Direito Civil, que apesar de ser privado, possui muitas normas de ordem pública. É um ramo muito importante devido a importância que a família tem na sociedade. Tanto é que suas normas não podem ser modificadas por particulares, tendo um caráter imperativo. A questão dos alimentos sempre foi uma questão muito discutida, pois é uma ação muito…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS. JÚLIA MATHIAS COSTA DE JESUS menor impúbere, representado neste ato por sua genitora CYNARA MATHIAS COSTA, brasileira, divorciada, cirurgiã dentista, portadora da carteira de identidade nº. 3100433, 2º Via SSP/GO, inscrita no CPF sob o nº. 591.403.211-34, residente e domiciliada na Rua R-17, Qd. 32, Lt. 17, nº. 312, Apto. 501, Setor…

DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA DE XXXXXXXXXXX. PROC. Nº: XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiras, solteiras, estudantes, portadoras das Carteiras de Identidade de nºs. XXXXXXX e XXXXXXX e dos C.P.F. nºsXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX, por seus advogados e bastantes procuradores, (procuração em anexo - Doc.I), vêm à V.Excia. propor: C O N T E S T A Ç Ã O a AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA PARA REDUÇÃO DE…

RELAÇÃO DE PROCESSOS – DR. PAULO ROBERTO FORO CENTRAL DA CAPITAL: VARAS CÍVEIS: 0031484-59.2002.8.26.0100 (583.00.2002.031484) (AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL) (9ª) VARA CÍVEL - RETIFICA DE MOTORES E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS RABELO E SILVA LIMITADA – ME (VANDER RABELO DA SILVA) x REDECARD S.A. 0151198-66.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151198) / Nº DE ORDEM: 1.167/2009 – INDENIZATÓRIA – (10ª) VARA CÍVEL - AILTON GOMES CARDOSO & OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 7º ANDAR.…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de .... VITORIA APARECIDA...., brasileira, menor impúbere, representada por sua mãe ......, brasileira, convive em união estável, diarista, portadora da CI n. ... e inscrita no CPF sob o n...., ambas residentes e domiciliadas na Rua .... na cidade de ...., através de sua Procuradora firmatária com escritório profissional na ....., nesta cidade de ...., SC, onde recebe intimações, vem,…

seu fiel posicionamento diante do tema, em situações que a jurisprudência e a doutrina colocam. Há momentos em que poderá partir da premissa de que a "relativização" pode enfraquecer a norma protetora da coisa julgada, porém há defensores de que a revisional é indispensável em casos excepcionais. Palavras chave Coisa Julgada, Relativização, Inconstitucional I - Introdução O trabalho apresentado visa maior esclarecimento sobre a questão da relativização da coisa julgada, onde…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora brasileira, ..., por seu advogado, conforme instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente, com fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, contra..., pelo que expõe: I - DOS FATOS O requerente é filho do requerido,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAÇADOR–SC ..................................., brasileira, menor impúbere, neste ato representado pela sua genitora Sra. ......................................., brasileira, solteira, vendedora, portadora do Rg nº .................., inscrita no CPF sob o nº ....................., residente e domiciliada na Rua .........................., nº ................., Bairro ....

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM. Processo nº 0013917-41.2013.8.14.0301 JENNEPHER SILVA LINHARES, já qualificada e representada por sua advogada infrafirmada, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move ELIAS PINHEIRO LINHARES, vem apresentar seu MEMORIAL DE ALEGAÇÕES FINAIS consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito, a seguir aduzidos. I – FATOS. Em face do termo de audiência às fls. 97 dos autos, fixou-se os

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ Proc. nº 102.111.200/2014 JOSÉ PEDRO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº (...) e CPF nº(...), residente e domiciliado (endereço), por meio de seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da Ação de Alimentos proposta por MARIA e JOANA, menores, representados por sua genitora…