Ação Revisional De Alimentos Direito Civil

JOÃO, já qualificado, nos autos da ação de alimentos nº ..., que lhe move MARIA, vem, através de seu procurador infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. SINTESE DOS FATOS. As partes viveram maritalmente num período de 13 anos, resultando na criação de dois filhos, que após a separação, permaneceram sobre a guarda da mãe. A autora ajuizou ação de alimentos, representando seus filhos, com vistas ao pagamento de pensão aos dois filhos

UNIP Direito Ação revisional de pensão alimentícia: seus pressupostos São José do Rio Pardo Março/2014 SUMÁRIO 1. Obrigação Alimentar; 1.1. Conceito; 1.2. Fundamentos da Obrigação Alimentar; 1.3. Características da Obrigação Alimentar; 1.4. Pressupostos da Obrigação Alimentar; 1.5. Sujeitos da Obrigação Alimentar; 1.5.1. Sujeitos Ativos; 1.5.2. Sujeitos Passivos; 2. Dever de Sustento; 2.1. Destinatários do Dever de Sustento; 2.1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS DA COMARCA DE SAMAMBAIA. Felipe da Silva Alves, brasileiro, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora Cinira da Silva, brasileira, solteira, balconista, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na QR 405 Conjunto 10 Casa 40, Samambaia Sul/DF, CEP nº xxxxxxx, por seu advogado e bastante procurador que esta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DE DA COMARCA DE BLUMENAU Processo Nº 008.14.012458-9 MARIANA VARGAS, brasileira, menor impúbere, nascida em 29/12/2000 e PAMELA VARGAS, brasileira, menor impúbere, nascida em 22/03/2005, neste ato representadas por sua genitora PATRICIA MOURA, brasileira, divorciada, vendedora, portadora do RG nº 3.666.777, inscrita no CPF sob o n° 888.999.111-00, residentes e domiciliadas na Rua Colorida, nº 50, bairro Centro,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE xx – BAHIA. Processo nº xxxxxxxxx GABRIEL, menor impúbere, representado por sua genitora, RODRIGUES, brasileira, solteira, secretária do lar, portadora da cédula de identidade n° SSP/BA, inscrita no CPF n°, telefone (77), residente e domiciliada na Rua, n°, Bairro, Cidade de, CEP:, por seus advogado(a)s e bastante procuradores lotado no Núcleo de Pratica Jurídica da Faculdade, Rua, Centro,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÔES E REGISTROS DA COMARCA DE MANAUS/AM JUSTIFICATIVA (Art. 733, do CPC) Processo Nº 000243525-2 Exequente: Lorena Silva Pinheiro Executado: Valcimar da Silva Pinheiro Valcimar da Silva Pinheiro, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG nº 10693475 e CPF 547.765.901-76, residente e domiciliado Rua Jarí, 309, bairro São Francisco, CEP: 609.453-67, nesta cidade, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Escrivania de Família desta Comarca de Pirenópolis – Goiás. Autos nº 84689-73.2014.8.09.0126 JOSÉ DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS movida em face de EMANUEL DAHER DA SILVA, brasileiro, menor impúbere representado por sua genitora ANDRESSA DAHER ELIAS, brasileira, convivente, empresária, portadora da RG nº 4.817.245 do DGPC-DF e CPF nº 009.111.561-27, residente e domiciliada na Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA APARECIDA DE GOIANIA. ÉDEN VICTOR ALVES BARBOSA, menor impúbere, neste ato representado por MAURECY ALVES DOS REIS, brasileira, solteira, camareira, inscrita no CPF n° 003.259.591-37, portadora do RG n° 700.48, residente e domiciliada na Rua H 18, Qd. 44, LT.18, Conjunto Santa Fé, Aparecida de Goiânia-GO, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário (doc. 1), com fulcro na Lei nº

STJ - Alimentos-Exoneração: ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. – Com a maioridade, extingue-se o poder familiar, mas não cessa, desde logo, o dever de prestar alimentos, fundado a partir de então no parentesco. – É vedada a exoneração automática do alimentante, sem possibilitar ao alimentando a oportunidade de manifestar-se e comprovar, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência. Precedentes do STJ. Recurso especial

DIREITO DE FAMÍLIA SEPARAÇÃO e DIVÓRCIO Termos Aplicados • sociedade conjugal – sociedade que implica direitos e deveres entre cônjuges(PATRIMONIAIS E CONJUGAIS) • casamento – ESTABELECE COMUNHÃO PLENA DE VIDA • separação judicial – forma de dissolução judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento • divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja,…