AÇÃO DE ALIMENTOS

1226 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA XXXXXXX.

Ariana Santos da Silva, nacionalidade, estado civil, portadora do RG nº xxxxxxxxxx e inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua xxxxx, n° xxx, Bairro xxxx, CEP xx.xxx-xxx, na cidade de xxxxx, representada pela sua genitora Sra. Joana Almeida Santos, nacionalidade, estado civil, portadora do RG nº xxxxxxxxxx e inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua xxxxx, n° xxx, Bairro xxxx, CEP xx.xxx-xxx, na cidade de xxxxx, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário (doc. 1), com fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Antonio Gomes da Silva, nacionalidade, estado civil, portador do RG nº xxxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, n° xxx, Bairro xxxx, CEP xx.xxx-xxx, na cidade de xxxxx, pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos:

I. DOS FATOS 1. Ariana Santos da Silva nasceu em 30 de maio de 2006, fruto da união estável, por um período de um ano, entre os seus genitores Joana Almeida Santos e Antonio Gomes da Silva. 2. Em virtude de agressões mútuas sofridas, o casal resolveu romper com a relação de convivência. Porém, após a separação o genitor deixou de contribuir para o sustento da criança. 3. Atualmente, a criança se encontra com 07 anos de idade e necessita de que o seu pai cumpra com o dever de prestar alimentos necessários ao seu desenvolvimento, tendo em vista que somente a genitora é quem vem arcando com todas as despesas. II. OS ALIMENTOS 4. O dever alimentar dos pais está expressamente previsto na Constituição Federal, em seu artigo 229: Art. 229. Os

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