Ação Restabelecimento De Auxílio Acidente

Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com fulcro no artigo 16, inciso I e seu parágrafo 4º. c/c o artigo 74 da Lei 8.213/91, expondo e requerendo o quanto segue: I - DOS FATOS Desde muito tempo o autor exerce a profissão de motorista. Ocorre que, em meados de 2013, aconteceram 2 (dois) episódios que quase resultou em acidente grave, o autor dormiu ao…

xxxxxxxx, nºxxxx, xxx, Jardim Nova Terra, Sumaré, Estado de São Paulo, CEP:xxxx, por seus advogados infra-assinados e legalmente constituídos (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA DE RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Autarquia da União Federal, com sede seccional no Viaduto Santa Ifigênia, 266, Centro, CEP: 01033-907, São Paulo, Estado de São Paulo,

julgue a veracidade das seguintesafirmações:  Vulnerabilidade é um termo utilizado para representar a condição dos profissionais emuma situação crítica.  Vulnerabilidade não é só uma questão que diz respeito às possibilidades de acontecerum acidente, mas também a vulnerabilidade de superar o ocorrido de forma satisfatória.  Vulnerabilidade é um termo utilizado para representar a condição das pessoas socorridasem uma situação crítica.  Vulnerabilidade psicológica também…

trabalho, ainda é reciclável. Veja o vídeo abaixo: Meu Mato Grosso do Sul Música, culinária e arte regional. Tudo isso e muito mais todos os sábados, logo após o Jornal Hoje.Estando o contrato de trabalho suspenso durante o período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de demissão do empregado, ainda que seja evidente a sua vontade de rescindir o contrato. Por esse fundamento, baseado no artigo 476 da Consolidação das Leis…

RESPOSTAS * Ação de restabelecimento de benefício previdenciário. Juízo Federal Campina Grande. ARGUMENTOS: A autora é segurada da Previdência Social, na condição de contribuinte individual e requereu, em 26/10/2010, o benefício previdenciário de Auxílio-Doença, devido à incapacidade laborativa, tendo constatado tal deficiência em perícia médica realizada pelo INSS, sendo concedido o benefício. No entanto, a Requerente ainda incapacitada para qualquer função, requereu mais uma…

REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO TFR Ações de revisão de benefício Aposentadoria por Invalidez, que foi concedida anteriormente a Constituição de 1988, provinda de conversão do Auxílio-Doença. Nos reajustamentos concedidos pelo INSS antes de 1988, aplicava-se o índice determinado pelo governo, reduzindo-se o mesmo, quanto mais próxima fosse a data de concessão do benefício do mês do reajustamento e isso era irregular. Esse prejuízo estende-se da época até hoje,…

Auxílio-acidente É um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurado que recebia auxílio-doença acidentário ou previdenciário. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não possuem direito ao benefício. Para concessão do auxílio acidente não é exigido tempo mínimo…

INOMINADO Recorrente: INSS Processo originário: Recorrido: xxxxxx Origem: Vara do JEF Previdenciário de XX Colenda Turma Eméritos Julgadores 1. SÍNTESE DO PROCESSO O ora recorrido ajuizou a presente demanda objetivando o restabelecimento do auxílio doença, NBxxxx, cessado em 09/01/2014, e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Sinala-se que o pedido de conversão foi embasado nas seguintes motivações: a) A idade avançada do autor (possui 62…

ações nas ações concessórias de benefícios (pensão por morte, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez), ações revisionais (de recálculo da renda mensal inicial e de reajustamento) e ações de restabelecimento de benefícios suspensos ou cancelados administrativamente. Cabível ainda nas ações de assistência social (benefício de prestação continuada – LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social). Objeto da antecipação da tutela…

O que é? AVE (Acidente Vascular Encefálico) também conhecido como AVC ( acidente vascular cerebral), e popularmente derrame cerebral, se caracteriza pelo entupimento ou rompimento de algum vaso sanguíneo no cérebro. O acidente vascular encefálico, ou derrame, pode acontecer em qualquer faixa etária, mas é mais comum em idosos e pessoas com doenças cardíacas.Existe dois tipos : O derrame isquêmico é o tipo mais comum, afetando cerca de 80% dos indivíduos. Ocorre quando um coágulo…