Ação Restabelecimento De Auxílio Acidente

do TEXTO CONSTITUCIONAL; arts. 11, inciso VII, § 1º; 18, I, letra “b”; 26, III; 39, I; 48 e §§ 1º e 2º; 102, § 1º; 128, § 3º; 142 e 143, todos da LEI FEDERAL nº. 8.213/91, c.c. o art.51 e parágrafo único, do DECRETO n.º 3.048/99 propor a presente ação de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA RURAL POR IDADE) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS., entidade Autárquica Federal, com sede representativa localizada na ///////////., pelos…

candidato que, ao ser designado para estágio experimental, for ocupante, em caráter efetivo, de cargo ou emprego em órgão da Administração Estadual Direta ou Autárquica, ficará dele afastado com a perda do vencimento ou salário, das vantagens e auxílio-moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço. 3 § 2º - Esse afastamento não alterará a filiação ao sistema previdenciário do estagiário, nem a base de contribuição. § 3º - Não se exigirá o afastamento referido no § 1º, se…

embora milhares de anos e ostente condecorações de todos os reis e imperadores da terra. A verdadeira arte de curar é, por natureza, pura ciência experimental. Pode e deve repousar em fatos claros e fenômenos perceptíveis, perten-centes à sua esfera de ação, pois todos os elementos de que trata são clara e satisfatoriamente cognoscíveis pelos sentidos, através da experiência. O conhecimento da doença a tratar, o conhecimento dos efeitos dos medica-mentos, como empregar esses efeitos,…

A ATUAÇÃO DAS PRÁTICAS NATURAIS NO AUXÍLIO DO PROCESSO DE INDIVIDUAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO KAREN SUKADOLNIK (1) Resumo: O presente artigo trata da atuação da naturologia em um estudo de caso de uma interagente que apresentava a queixa principal estresse pós-traumático com sintomas de ansiedade generalizada, depressão e fibromialgia. As práticas naturais de fitoterapia e hidroterapia foram as catalisadoras do processo terapêutico. Este visava não apenas atenuar as queixas da interagente…

histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do…

candidato que, ao ser designado para estágio experimental, for ocupante, em caráter efetivo, de cargo ou emprego em órgão da Administração Estadual Direta ou Autárquica, ficará dele afastado com a perda do vencimento ou salário, das vantagens e do auxílio-moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Citado por 4 § 2º - Este afastamento não alterará a filiação ao sistema previdenciário do estagiário, nem a base de contribuição. § 3º - Não se exigirá o afastamento referido no §…

mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular. 4ª - Constituição de 1937 (Estado Novo). Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas revogou a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou ao país, sem qualquer consulta prévia, a Carta Constitucional do Estado…

hegemônico com a implantação do sistema colonial português na América. 08. o sucesso da produção açucareira fez com que a coroa portuguesa instalasse uma complexa estrutura administrativa, fiscal e militar no Brasil, capaz de evitar a ação de contrabandistas e invasores. 16. conforme a produção açucareira se desenvolveu, o campo se ajustou ao seu produto principal e às suas necessidades. Gado, lenha e farinha de mandioca estavam todos ligados ao mundo…

do Centro Universitário Newton Paiva, de Belo Horizonte/MG doença periodontal e/ou patogênicas quando atingem sítios como coração, pulmões, articulações e sistema vascular periférico. 3-4 A infecção hospitalar é um grande dificultador no restabelecimento do paciente internado. Seu difícil controle reside na rápida transmissão e disseminação de agentes patológicos em organismos susceptíveis.5-6 A maioria dos pacientes hospitalizados apresenta defesa diminuída, devido às múltiplas…

de: I - férias; II - casamento e luto, até 8 (oito) dias; III - desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal; IV - o estágio experimental; V - licença-prêmio, licença à gestante, acidente em serviço ou doença profissional; VI - licença para tratamento de saúde; VII - doença de notificação compulsória; VIII - missão oficial; IX - estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional desde que de…