Ação Renovatoria De Locação

ano. 2.5 – Proteção Ao Ponto Comercial Objeto de Locação. O Locador é aquele que dispõe o imóvel para locação e locatário é aquele que aceita uma proposta utilizando pagando em dinheiro, o locatário também pode ser chamado de inquilino. O ponto comercial é o lugar onde o empresário se estabelece. Podendo acrescentar acréscimo no valor do fundo do comércio. Se for obtido pelo contrato de locação, ocorrerá por intermédio da ação renovatória, sendo que o inquilino só terá direito…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ] Anna Paula Henrique João Batista Marilene Ozeas Sheila DA LOCAÇÃO DE COISAS SINOP/MT 2012 DA LOCAÇÃO DE COISAS Trabalho elaborado em exigência da Disciplina de Direito Civil III, 3ª Semestre Matutino - Curso de Bacharel em Direito da... como requisito parcial de nota para conclusão

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM FIADOR PARTES Ageu Ferreira Gomes, brasileiro,RG: 4294112-3 CPF: 851529519-91, residente e domiciliado na Rua Rio Javari, n.º 758, bairro JD: Weissopolis, cidade Pinhais,no Estado PR. De outro lado, denominada LOCATÁRIA,Lindamil Bonfim Cardoso residente na Rua: Eng: alfredo geraldo sica pinto n: 60 bairro uberaba curitiba PR FIADORE maria do carmo bonfim, brasileira,................, (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C). Têm entre

as doações que não serão revogadas por ingratidão serão as: a) as doações puramente remuneratórias; b) as oneradas com encargo já cumprido; c) as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural; d) as feitas para determinado casamento. 5. LOCAÇÃO DE COISAS 5.1. Conceito Trata­se do contrato em que o locador cede ao locatário determinado bem, com o objetivo que o mesmo use e goze da coisa de forma continua e temporária, mediante opagamento de aluguel. 5.2

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS 1. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM GERAL ESPÉCIES: No CC/16 tinhamos locação de coisas (móveis e imóveis); locação de obra ou empreitada e locação de prestação de serviços. No CC/02 temos apenas locação de coisas (móveis e imóveis), tendo as espécies empreitada e prestação serviços ganhado status de contratos específicos (Cap. VII e VIII – arts. 593 a 626) Dessa fgrma, segundo a legislação vigente temos o contrato de locação de coisas, que se divide nas espécies:…

3 Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas – MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00,

INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL (COMERCIAL) 1. IMÓVEL: Apartamento residencial (ou sala comercial), no segundo andar, de nº 203, composto de dois quartos e uma garagem, localizado na Rua Brasil, nº 900, Centro, Porto Alegre – RS. 2. LOCADOR: RODRIGO SOUZA, brasileiro, maior, casado, comerciante, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, identificado pelo RG/RS nº 000000000, residente e domiciliado na Av. Brasil, nº 0000, Centro, Porto Alegre – RS. 3

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: JOSÉ MARTINHO FERNANDES DIAS, Nacionalidade brasileira, C.P.F. nº 105.982.864-20, estabelecido em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte; LOCATÁRIA: HONG HOUKANG ME, inscrita no CNPJ nº 11.175.592/0001-07, situada na Rua Tem. Pires de Campos, 13, Centro, CEP 59.140-280, na Cidade de Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte. Fiador (es): GUIFEN WU, Nacionalidade Chinesa, comerciante,…

regimes, o civil e comercial. Neste sentido, as atividades comerciais foram estabelecidas normas específicas, como a chamada de Lei de Luvas, em 1934, tutelando o fundo de comércio, possibilitando o direito à renovação compulsória do contrato de locação apenas aos exercentes de atividades comerciais e industriais; a eficácia probatória da escrituração mercantil, como privilegio de comerciantes; a execução judicial coletiva do patrimônio do devedor, não forma unificada no…

transferência da propriedade; ou, b) que seja feita prévia averbação das atas do primeiro e segundo leilões públicos realizados na forma da Lei 9.514/1997, na matrícula imobiliária, embora não haja previsão legal nesse sentido. Evitando com isso uma futura ação judicial impetrada pelo ex-fiduciante, com o intuito de anular a venda, podendo vir a prejudicar o terceiro adquirente. 4.7 DA INCIDÊNCIA OU NÃO DO ART. 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR …