Ação Renovatoria De Alugueis

conceito, características, escopos, princípios e espécies. Equivalentes jurisdicionais: autotutela, autocomposição, mediação. Arbitragem. 5. Competência ramonrpdutra@hotmail.com PONTO 55 4. Ação: teorias, classificação, elementos, condições e cumulação. Direito subjetivo, pretensão, ação de direito material e ação de direito processual: distinções. robertinharnz@yahoo.com.br PONTO 56 6. Princípios e garantias processuais. concursocemporcento@hotmail.com PONTO 57 7. Sujeitos do…

empresário (funcionários e terceirizados) - Auxilia o empresário na atividade empresarial - Atos do preposto obrigam o preponente Se o preposto agir com dano a empresa em nome do preponente: - Se com culpa responde o preponente só que o preponente tem ação de regresso contra o preposto -Se com dolo respondem solidariamente, mas se no final sobrar para o preposto há o direito de regresso contra o preponente. Prepostos com tratamento especial - GERENTE: Função de chefia (preposto…

Renovação compulsória da locação não residencial........................................................ Garantia de inerência do ponto....................................................................................... Prazo para ajuizamento da ação renovatória................................................................... Relatividade do direito de inerência frente ao direito de propriedade do locador......... Casos em que o locador não está obrigado à…

Parecer ou memorial Participação e assessoria em assembléia Requerimento ou petições 2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA Sindicância e processo administrativo - acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL Inicial ou contestação e audiência Atuação em segunda instância Sustentação Oral perante…

| |Valor Agregado |Representa o conjunto de valores adicionado ao seu preço. | |Valor ao par |O valor de face uma ação ou título. No caso de ações, o valor ao par é, meramente, um registro | | |contábil e não serve a outro propósito. | |VALOR ASSEGURÁVEL |Avaliação real

estabelecimento. 1.1 Natureza Jurídica - Existem 9 teorias para explicar a natureza jurídica do estabelecimento comercial. - 3 Aspectos importantes: - Estabelecimento não é sujeito de direito. Ele não contrai obrigações, não paga salario, aluguel... - Estabelecimento é uma coisa. - Estabelecimento integra o patrimônio de alguém: do empresário individual ou da sociedade empresaria. - Não se confunde o Estabelecimento com a Empresa. - Empresa é a atividade e o…

jurídico-econômico, que justificam a viabilidade ou não da sua utilização pelo empresariado, tratando-se, inclusive, das possibilidades de declaração de ineficácia do negócio jurídico eventualmente celebrado e das repercussões por ele exercidas no manejo da ação renovatória de locação não-residencial. Palavras-chave: Trespasse; estabelecimento; empresarial; possibilidades; problemas. Abstract: The contract materializes trespass important legal institution that could be better…

para ser comerciante é indispensável a prática profissional dos atos de comércio e estes existem sem que os que o praticam possam ser considerados comerciantes. Os atos de comércio são divididos em: Atos de Comércio por Natureza : Decorrem da ação de um comerciante. São praticados pelo comerciante no exercício de sua profissão. São atos de intermediação praticados com habitualidade e com finalidade de lucro. Enquadram-se nesta classificação: a) a Compra e venda de bem móvel ou…

Coletiva. Ação Civil Publica. Ação Popular. Procedimentos de Execução e cumprimento de sentença - Inicial liquidação, execução provisória, penhora, avaliação, expropriação, pagamento do credor, carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença.Defesas do executado. Embargos do Devedor. Impugnação. Execução Fiscal. Procedimentos Cautelares e especiais – Ação cautelar nominada e inominada. Ação Monitória. Ação de Usucapião. Ações Possessórias. Ação de…

poderia pedir perdas e danos pelo atraso. A cláusula resolutiva pode ser expressa ou tácita. No primeiro caso, produz efeitos automaticamente, extinguindo o contrato em seguida ao descumprimento, e no segundo caso a extinção do contrato depende de uma ação judicial. 5) (manifestação particular da vontade bilateral ou plurilateral)distrato(472) Obs. O distrato é o desfazimento do contrato por um novo acordo de vontades, ou seja, é a extinção do contrato antes do tempo pela vontade…