Ação Reintegração De Posses

aplicação do tema em discussão, bem como se pautando em jurisprudências para o aprofundamento desse estudo. Primeiramente, delinearemos o conceito de posse, classificação e sua natureza jurídica, as diferenças entre o juízo possessório e petitório, assim como apontaremos as peculiaridades das ações possessórias típicas e outros mecanismos de tutela da posse. Nesse caminho, finalmente versaremos os efeitos e sobre as regras e aspectos procedimentais da tutela possessória. O direito…

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Têm-se tornado muito comum, Brasil afora, as invasões de terras e propriedades. Essas invasões são o reflexo de uma crise econômica que dura anos e anos, em razão da qual a grande maioria da população não consegue adquirir a tão sonhada “casa própria” ou o “pedacinho de terra”. Esse talvez tenha sido o motivo da criação do conhecido “Movimento dos Sem-Terra”. As pessoas mais pobres, cansadas de viverem nas ruas, mendigando, morando embaixo de pontes…

absolutismo – os direitos reais exercem-se “erga omnes” (contra todos), que devem abster-se de molestar o titular; surge daí o direito de sequela (ou “jus persequendi”), isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o direito de preferência (ou “jus praeferendi”); Princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem depois da transcrição no Registro de Imóveis, do respectivo título (negócios…

declinam para receber notificações, intimações e demais comunicações processuais de estilo (art. 39, inciso I do CPC), propor, com fulcro no art. 282 e ss., 273 e 461 e 920, 924, 926 e seguintes, do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO RITO ESPECIAL (força nova) COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, sita à Rua xxxxxxxxxxxx, n.º…

(n°__________) Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuízada pelo Estado de São Paulo em face de Wagner Vieira Camargo sob a justificativa de que é proprietário de imóvel localizado no Instituto de Zootecnia sito à Rua Ruesta Lago, n.° 123, São Paulo/SP, o qual foi ocupado indevidamente pelo réu, para tanyo, requereu liminar de reintegração de posse, e ao final, a procedência da açõa para tornar definitiva a reintegração. A inicial foi instruída com…

conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na Rua Cardeal Arcoverde, 127/153, Santos -SP onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fundamento jurídico no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, contra, Terceiro incerto não sabido. DOS FATOS Carlos Roberto Gonçalves, é legítimo proprietário do…

não típicas, temos os embargos de terceiro senhor/possuidor; ação de nunciação de obra nova; ação de dano infecto e ação de imissão de posse. Nos embargos de terceiro senhor/possuidor, o autor é prejudicado em sua posse por atos judiciais decorrentes de processo em que não é parte. Assim, a primeira condição para a propositura desta ação é ser o autor terceiro no processo em que foi tomada a medida danosa. Por sua própria natureza, a ação depende sempre da existência de um outro…

COMARCA DE ................– SP. Feito n.º ........... .........................................., requerida qualificada nos autos, em respondendo a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, que perante esse r. Juízo lhe move ........................, vem, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com o devido respeito e acatamento elevados a Vossa Excelência,…

ações possessórias têm por objeto a tutela jurídica da posse (v. arts. 1.196 e s.s do CC). Assim, nelas não se discute a propriedade, podendo ser manejadas pelo possuidor até mesmo contra o proprietário, ”verbi gratia” pelo usufrutuário frente ao nu-proprietário, pelo locatário frente ao locador, etc. Distinguem-se, portanto, das ações petitórias, que versam sobre a propriedade, o domínio, como a ação de reivindicação ou a ação de imissão de posse, processadas no rito comum (ordinário…

Denominada também de interditos possessórios, as ações possessórias são as ações judiciais através das quais será discutida a posse de um bem. É a expressão que se apresenta no gênero, desdobrando-se nas espécies da ação de reintegração de posse, manutenção de posse e da ação de interditos proibitórios, todas se apoiando na defesa da posse de que afirma o autor ser o seu titular, posse que está sendo esbulhada, turbada ou ameaçada por atos praticados pelo réu, a merecer a proteção…