Ação Possessória Teresa

ROBERTA QUARTA -FEIRA AULA 1 08/08/12 DA AÇÃO 1. DIFERENÇA ENTRE DIREITO PROCESSUAL (diante da violação de um direito surge uma pretensão – poder exigir o cumprimento da obrigação. Tem como sujeitos réu, que tem o direito de defesa – resposta/ exceção, autor, que tem o direito de ação e juiz – que exerce a jurisdição) E MATERIAL (como as relações jurídicas devem ser materializadas. Tem como sujeitos autor e credor). 2. DO DIREITO DE AÇÃO: provocar o Poder Judiciário, através de Petição

possibilita o controle da atividade jurisdicional por qualquer um do povo, o que é altamente importante para a legitimação do poder, principalmente quando a decisão que concede a liminar é proferida em uma ação que constitui via de participação popular na gestão do bem comum, como a ação popular ou a ação civil pública.” MARINONI, além do atinente à legitimação do poder, realça, como visto, aspecto interessante da fundamentação. É que se, de fato, for fundamentada a decisão, não…

estão corretas. Questão objetiva 2 Sobre os modos de aquisição e perda da posse, pode-se afirmar que: (a) Como se sabe, posse é fato e não direito, por isso, o modo de aquisição não influência na caracterização da posse, nem tampouco na proteção possessória. Os modos de aquisição são importantes para a definição do momento em que se iniciou a posse. (b) Se a coisa alienada, móvel ou imóvel, permanece em poder do alienante ou de terceiro as partes não podem se valer da cláusula…

propriedade, também a posse não admite mais de um possuidor a desfrutá-la por inteiro. Relatório Trata-se de um recurso de apelação interposto por Ademar Correia é sua mulher Ângela do Socorro Santos contra sentença proferida nos autos da ação de reintegração de posse que lhes move Albertino Marcos Santos e sua esposa Maria Mercês Santos. Os apelantes sustentam que o imóvel em questão estava abandonado, tendo as partes instituído sua composse e, posteriormente, após terem…

todos os herdeiros, poderão ser requeridos a partilha amigável e o arrolamento dos bens do espólio de Manoel? - Como deve ser feita a partilha dos bens do espólio de Manoel? (Elabore plano ou esboço da partilha.) Questão 03 Francisco ajuizou uma ação monitória em desfavor de Célio, na qual o autor pretende receber do réu a importância de R$ 8.000,00, correspondente a serviços odontológicos prestados em seu consultório, conforme comprovam o contrato de prestação de serviços, o…

eficácia incondicional do título executivo, a qual permitiria percorrer a execução sem depender da demonstração da existência do direito. A lei se abstrairia de tal causa para dar força e valor somente à sanção incorporada no título, dando caminho livre à ação (executiva) que dele se originaria. Tudo isso, é claro, não excluiria a possibilidade do aparecimento de controvérsias em relação ao processo de execução. É que, como bem lecionava Willys Santiago Guerra, "não é, nem poderia ser…

atender ao princípio do artigo 5º, LXXVIII, da CRFB. Nas palavras do Min. LUIZ FUX, presidente daquela comissão, "o cerne do novo CPC é o ideário da duração razoável dos processos". Para esse efeito, entre outras medidas, elimina-se a figura da ação cautelar como entidade autônoma (excluindo-se o atual Livro III e regulamentando-se difusamente a "tutela de urgência e tutela da evidência"), restringe-se ainda mais a utilização do agravo de instrumento e cria-se o "incidente de…

acredita que a situação é regular e essa sua ignorância escusável reside no próprio estado subjetivo da ignorância. Em sua maioria, as indicações à boa-fé constantes do Código Civil de 1916 diziam respeito à boa-fé subjetiva, mormente nas questões possessórias e regime jurídico de benfeitorias. No novo Código Civil há menção à boa fé subjetiva no artigo 1.201.3 Enquanto a boa-fé subjetiva atua como fonte de interpretação da manifestação da vontade unilateral ou negocial, a boa-fé…

judicial. Assim, aquele que se sentisse vítima do poder estatal poderia recorrer às vias judiciais para reparar a injustiça, de modo mais célere e eficaz que num processo comum. Está tutela judicial encontrava parâmetro no habeas corpus e nas ações possessórias, que, entretanto, versavam sobre direitos específicos (liberdade de locomoção e posse, respectivamente). Restavam ainda a serem combatidos os diversos meios encontrados pela arrogância e prepotência de alguns administradores…

DIREITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Efeitos da Posse Objetivos - Estudar os efeitos da posse quanto aos frutos e as benfeitorias; - Compreender, material e processualmente, as ações possessórias. Estrutura do Conteúdo UNIDADE 2: POSSE (continuação) 2.6 Efeitos da posse Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à…