Ação Possessória Teresa

desenvolvimento urbano, a valorização dos terrenos e a necessidade de aproveitamento de espaço crescesse. A identidade entre a divulgação da lei nova e o início da fase de enorme propagação dos condomínios em edificações fez com que se sugerisse a ação de saber se essa classe de condomínio era admissível, antes da Lei de 1928, neste caso, tratava-se de investigar se podia alguém ser possuidor de outrem, ou se, pelo avesso, desconhecendo-se no Brasil o direito de superfície, era…

a 1.606 do CC) 8.5.3 Reconhecimento de filhos (arts. 1.607 a 1.617 do CC) 8.5.3.1 Primeiras palavras. Modalidades de reconhecimento de filhos 8.5.3.2 Reconhecimento voluntário ou perfilhação 8.5.3.3 Reconhecimento judicial. Aspectos principais da ação investigatória 8.5.4 Da adoção 8.5.5 Do poder familiar (arts. 1.630 a 1.638 do CC). O problema da alienação parental 8.6 8.7 9. Dos alimentos no Código Civil de 2002 8.6.1 Conceito e pressupostos da obrigação alimentar 8.6.2…

a 1.606 do CC) 8.5.3 Reconhecimento de filhos (arts. 1.607 a 1.617 do CC) 8.5.3.1 Primeiras palavras. Modalidades de reconhecimento de filhos 8.5.3.2 Reconhecimento voluntário ou perfilhação 8.5.3.3 Reconhecimento judicial. Aspectos principais da ação investigatória 8.5.4 Da adoção 8.5.5 Do poder familiar (arts. 1.630 a 1.638 do CC). O problema da alienação parental 8.6 Dos alimentos no Código Civil de 2002 8.6.1 Conceito e pressupostos da obrigação alimentar 8.6.2 Características da…

Uma vez demonstrada a exagerada ou a excessiva discrepância entre as obrigações assumidas por cada contratante, fica configurada a injustiça daquele ajuste, exatamente na medida em que configurada está a inexistência de paridade”. (NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 166-167). Pelo princípio do equilíbrio econômico, há uma relativização do pacta sunt servanda, pois o contrato só permanecerá intangível, caso mantenha um patamar mínimo

............ 26 3.2.4 Princípios fundamentais ............................................................................. 27 3.2.5 Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária ............................................ 28 4. DIREITO DE AÇÃO .........................................................................................31 4.1 Conceito ......................................................................................................... 31 4.2. Natureza jurídica .......

Lisboa, Verbo, 1981, p 119 e 120 apud Tucci e Azevedo 2002, p. 25) Tucci e Azevedo (2009, p. 25) explicam que em 1096, a administração da terra portucalense foi atribuída ao Conde D. Henrique, que era neto do Duque de Borgonha e casado com D. Teresa, filha ilegítima de Afonso VI. Com a morte de seu pai, D. Afonso Henriques reivindica o Condado Protucalense a Afonso VII de Leão, reivindicando seu direito hereditário, mas que só foi reconhecido em 1143. Em 1179, o Papa Alexandre III,…

recurso adesivo. 1.2.2. Preclusão lógica Na preclusão lógica, o impedimento de realização de ato processual advém da realização de ato anterior incompatível logicamente com aquele que se pretende realizar. Assim, se requerida a purgação da mora numa ação de despejo, estará precluso o direito de o réu contestar a demanda e, se o derrotado aceitar a sentença, não poderá recorrer, tudo em respeito à preclusão lógica. Dar-se-ia o fenômeno previsto pelo art. 503 do Código de Processo Civil,…

nome identifica e individualiza um indivíduo dentro da sociedade. Dentro deste tema, foi feita uma abordagem sobre a possibilidade de retificação ou mudança do nome no Registro Civil e demais documentos, posto que quando um indivíduo ingressa com uma ação na Justiça para alterar seu nome, há sempre um motivo relevante. Neste contexto, é trazido o posicionamento jurisprudencial acerca do tema, levando-se em conta o princípio da imutabilidade relativa do nome. Busca-se, com este trabalho,…

aproveitaria do arcabouço teórico do exercício do direito de ação, tal como desenvolvido no diploma instrumental civil, naquilo que a ação coletiva possui de semelhante com a ação no processo civil, isto é, quanto às normas de caráter estritamente processual, pois que, do ponto de vista do resultado de cada uma das espécies de processo, diferem essencialmente, pois a ação civil vista à aplicação da lei a um caso concreto, enquanto a ação coletiva trabalhista gera a elaboração de norma…

do aluno, incluindo seu preparo para o exercício da cidadania e integração à vida produtiva, bem como sua capacidade de compreender a realidade social através da ampliação de experiências. 1.2. Missão A UNI tem como Missão promover a educação como ação transformadora, libertadora e humanitária, num processo contínuo e a distância, respeitando as características e ritmo próprio do aluno na qualidade de sujeito de seu aprendizado. 2. TTI – TÉCNICO EM TRANSAÇÕES 2.3 . Material Didático O…