Ação Possessória Teresa

TEORIA DA AÇÃO. 1. Análise histórica da evolução do conceito de direito de ação. a. 1º Teoria – Romanista civilista, clássica, emanentista – o direito não existia afastado do direito material. Encarava o direito de ação como direito material. Era como uma qualidade do direito material. Código civil 1916 tinha o art. 75, não foi reproduzido no de 2002, dizia que “a todo direito corresponde uma ação que o assegura”, fazendo menção a esta teoria. Para esta teoria, o direito de ação…

informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição 37-a – Efetividade da…

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional / Departamento de Museus e Centros Culturais, Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Cultura/ Superintendência de Museus, 2006. CADERNO de diretrizes museológicas 2: mediação em museus: curadorias, exposições, ação educativa. Belo Horizonte: Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, Superintendência de Museus, 2008. CAMARGO-MORO, Fernanda. Museu: aquisição – documentação. Rio de Janeiro: Livraria Eça Editora, 1986. CANCLINI, Néstor…

moldar a norma de acordo com as peculiaridades do caso concreto. 20 O juiz assim passa a ter papel fundamental para definir o exato alcance da norma dotada de Cláusulas Gerais. Deparando-se o julgador, por exemplo, com ação judicial em que uma parte pede indenização em razão de a outra não ter cumprido com promessa verbal de dar-lhe em locação imóvel de sua propriedade por determinado preço e período, caberá a ele (juiz), dentre outras considerações…

JURÍDICO, o direito brasileiro adotou a necessidade da declaração da vontade, que pode ser expressa ou tácita. Convém ressaltar que os efeitos jurídicos decorrentes da volição humana são instituídos pela norma jurídica, assim como os provenientes da ação da natureza também o são. Porém, no âmbito dos atos jurídicos, o caminho para a realização dos objetivos visados pelo declarante da vontade depende da natureza ou do tipo do ato realizado. Tal caminho terá que ser seguido na…

legitimidade para pedir a edição, revisão ou cancelamento da súmula sem necessidade de figurar como parte em demanda que discuta no caso concreto a matéria obejto da súmula vinculante. Em outras palavras, os legitimados não são obrigados a ajuizar uma ação autônoma a fim de pleitear o pedido de edição, revisão ou cancelamento de súmula com caráter vinculante. Os legitimados para a propositura de tal pedido estão arrolados nos incisos do artigo 3º da Lei 11.417/06 e são os seguintes: I)…

A prescrição extintiva, segundo Clóvis Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso dela, durante determinado espaço de tempo. No Direito Tributário, deve-se analisar o instituto da prescrição sob os dois sujeitos da relação: a prescrição do direito do Fisco é a perda de seu direito de propor ação executiva fiscal; para o contribuinte, é a perda do direito de ação para pleitear a repetição. Palavras Chave:…

os trabalhos de redação final da matéria os seguintes membros da Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 379, de 2009: o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, como Presidente dessa Comissão, e os Professores Teresa Arruda Alvim Wambier, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, José Roberto dos Santos Bedaque e Bruno Dantas. Dentre as inovações introduzidas pelo SCD, destacamos as seguintes:  16 1. Previsão de honorários de sucumbência para advogados…

forma de legitimação; (vii) o intervento misto não modifica o objeto do processo pendente. Os exemplos do intervento misto arrolados pelo autor são os seguintes: credor interveniente na ação de outro credor contra o devedor; o possuidor direto que intervém na ação do usufrutuário; o legatário que intervém na ação que discute a validade do testamento. 15 Anota Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni que um dos primeiros doutrinadores a tratar do tema da assistência litisconsorcial na…

de terceiros 10.5.1. Introdução 10.5.2. Denunciação da lide 10.5.2.1. Vedação legal 10.5.2.2. Fundamentos da vedação legal 10.5.3. Chamamento ao processo 10.5.3.1. Introdução 10.5.3.2. Espécie atípica de chamamento ao processo 10.5.3.3. Ação diretamente proposta contra a seguradora 10.5.3.4. Vedação de integração do Instituto de Resseguros do Brasil 10.6. Litisconsórcio alternativo e o Código de Defesa do Consumidor 10.7. Inversão do ônus da prova 10.7.1. Ônus da prova…