Ação Possessória Teresa

UniAnhanguera DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3 PEDIDO 3.1 Finalidade 3.2 Conceito 3.3 Requisitos 3.4 Espécies 3.5 Pedido Único e Pedidos Cumulados 3.6 Pedido Liquido e Pedido…

Contém todas as questões do Exame Unificado da OAB Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Gabriela Rodrigues Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – Contém questões de Filosofia do Direito e Hermenêutica – Questões comentadas alternativa por alternativa* – Questões objetivas classificadas ao máximo, por disciplinas, temas e subtemas – Gabarito na mesma página do comentário,…

Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Marcio Mendonça de Alencar Advogado : Carlos Bergson Nascimento Pereira Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Promotor de Justiça: Marcos Antônio Galina Objeto : Processual Civil. Ação Civil Pública. Prestação de Serviços Educacionais. Citação. Nulidade. Responsável Solidário. Exclusão do Pólo Passivo. 18- Apelação Origem Relatora Revisora Apelante Advogados Apelado Advogados Cível nº 2009.001948-4 : Rio Branco : Desª.…

ou seja os frutos advindos desta propriedade, deverão ser revertidos de algum modo à sociedade, o que não exclui o direito de fuição do domínio. Destarte, “a realização do princípio da função social da propriedade reformula uma prática distorcida de ação social traduzida na privatização dos lucros e socialização das perdas”.86 O proprietário que abandona a sua propriedade, consequentemente, está deixando de cumprir com a função social para com o coletivo. Desta forma, a fundamentação…

247 Porte Ilegal de Arma Branca .......................................................................... 252 Reformatio In Pejus Indireta ........................................................................... 258 SUMÁRIO 11 Ementas 263 Ação Penal Privada ...................................................................................... 263 Ameaça .................................................................................................... 264 Ato Obsceno…

tomadas por maioria de votos dos condôminos presentes, obrigando também os demais, discordantes ou ausentes. Art. 11. Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo. Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: I — o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente; II — os…

classificadas* Fabre, Luiz Dellore, Magally Dato, Marcos Destefenni, Mark Hughes, Murilo Sechieri, Renan Flumian, Renato Montans, Robinson Barreirinhas, Rodrigo Lima, Rodrigo G. Soares, Savio Chalita, Sávio Copetti, Sebastião Gomes, Tatiana Subi, Teresa Melo, Tiago Queiroz, Vanessa Trigueiros. Siga os autores no 29 DISCIPLINAS JURÍDICAS SOBRE COMO PASSAR NO EXAME FCC: A experiência também diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a…

tutela cautelar é direito da parte, correlacionada com o próprio direito à tutela do direito. Em razão deste direito, a jurisdição tem o dever de dar tutela cautelar à parte que tem seu direito à tutela submetido a perigo de dano [..] o direito de ação impõe dever legislativo de instituição de técnica processual capaz de permitir a obtenção de tutela cautelar exatamente porque há direito, situado no plano substancial, à tutela cautelar. Também na lição de Nery…

119 5.1.8.2. O direito do prescribente em renunciar à prescrição. 120 5.1.8.3. Até que grau de jurisdição a prescrição pode ser alegada de ofício pelo juiz?...................................... 121 5.1.8.4. A ação regressiva contra os assistentes e representan- tes legais quando se dá causa à prescrição ou não se a alega oportunamente............................................. 122 5.1.8.5. A decadência convencional…

tanto num como noutro a parte exerça perante o Estado o direito subjetivo público de ação, a grande diferença entre os dois processos reside no fato de tender o processo de cognição à pesquisa do direito dos litigantes, ao passo que o processo de execução parte justamente da certeza do direito do credor, atestada pelo "título executivo" de que é portador. Não há, nessa ordem de idéias, decisão de mérito na ação de execução.(5) A atividade do juiz é prevalentemente prática e material,(6)…