Ação Possessória Teresa

o caminho chegou ao fim; Ao meu marido Ricardo pelo apoio irrestrito e, em virtude do seu amor incondicional entendeu pacientemente minha ausência nas horas de convívio comum que foram furtadas para esta dissertação; Aos meus pais Lauro e Teresa pelo incentivo e por terem ensinado que a maior herança que se pode deixar aos filhos é o estudo; À minha amiga Kalila que acreditou que seria possível ser estudante e continuar sendo profissional, viabilizando que alguns dias de…

DAIBES PAULO ROBERTO CORREA MONTEIRO FILHO RENATA AGLAE BILOIA DA SILVA RIZALDO DA SILVA PEREIRA SAMARA AYAN VELOSO DA SILVA SILVANE DE F SILVA BALTAZAR SILVANE LOPES CHAVES SYLVIA HELENA ABEN ATHAR RODRIGUES TANIA SUELY NASCIMENTO SILVA TERESA RAQUEL FERREIRA DE ALENCAR VIRGILIO FAVACHO BRAGA WALDA BETHANIA DE MORAES PINTO DOCUMENTO TÍTULOS 0000000003025505 0000000002726240 0000000002214279 0000000002955756 0000000002341991 0000000003803343 0000000000012328…

patrimonial. Dotado de grande influência na vida econômica, regula as relações da infra-estrutura social de relevância política, as de produção e as de troca. Também é nos direitos das obrigações que percebemos as limitações impostas à liberdade de ação dos particulares retratando a estrutura econômica da sociedade. Dentro de nosso C.C. a palavra obrigação comporta vários sentidos. Podem designar-lhe o lado ativo, também chamado crédito, e o lado passivo, denominado débito. Obrigação é…

contrariá-los, sendo considerados nulos de pleno direito. Marcelo Gomes Sodré66, ao falar da supremacia das leis que criam um verdadeiro sistema de proteção dos consumidores, posto que são normas principiológicas, concluiu que elas criam pautas de ação e instrumentos de interpretação do direito como um todo, o que traz um compromisso para o próprio aplicador do direito. 65 SANTOS, Fabíola Meira de Almeida. O marketing digital e a proteção do consumidor. 2009. 181f. Dissertação (Mestrado…

GERAIS O Estagiário para elaboração da petição, deverá saber manusear o Código de Processo Civil aplicando as regras gerais cabíveis e identificando o procedimento a ser usado, bem como reconhecer no caso concreto a área civil pertinente ao caso (possessórias, obrigações, contrato, família, consumidor e etc.), fazendo assim, a correta fundamentação jurídica do caso. Por isso, antes de partir para o atendimento jurídico propriamente dito, o Estagiário deve apresentar-se ao assistido e…

de a propriedade ser privada, ou socialista, afeta o modelo político e econômico de cada Estado, para o qual o sistema normativo a erigiu, como sendo apta a garantir a consecução de seus fins. Deve-se observar que o direito de propriedade sofreu a ação do direito constitucional, não mais se admitindo uma visão privatística do instituto, voltada para as idéias da Revolução Francesa. O marco histórico do constitucionalismo moderno (Constituição do México de 1917 e Constituição de Weimar de…

espécie de negócio jurídico6. Segundo ORLANDO GOMES, para os adeptos da corrente voluntarista, “o negócio jurídico é a mencionada declaração de vontade dirigida à provocação de determinados efeitos jurídicos, ou, na definição do Código da Saxônia, a ação da vontade, que se dirige, de acordo com a lei, a constituir, modificar ou extinguir uma relação jurídica”7. A corrente voluntarista, como se sabe, é dominante no Direito brasileiro, consoante se depreende da leitura do art. 85 do…

de a propriedade ser privada, ou socialista, afeta o modelo político e econômico de cada Estado, para o qual o sistema normativo a erigiu, como sendo apta a garantir a consecução de seus fins. Deve-se observar que o direito de propriedade sofreu a ação do direito constitucional, não mais se admitindo uma visão privatística do instituto, voltada para as idéias da Revolução Francesa. O marco histórico do constitucionalismo moderno (Constituição do México de 1917 e Constituição de Weimar de…

bem de família. Sua destinação específica. Inalienabilidade, impenhorabilidade e duração do bem de família. Processo de constituição e outras disposições 16. Dos fatos jurídicos. Definição e compreensão. Aquisição dos direitos. Sua defesa através da ação judicial. Perecimento dos direitos 17. Dos atos jurídicos. Definição. Elementos constitutivos. Sua classificação. Representação dos incapazes. Interpretação dos atos jurídicos 18. Dos defeitos dos atos jurídicos. Generalidades. Êrro ou…

complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão do devedor tendo em vista o interesse do credor, que, por sua vez, tem o direito de exigir o seu cumprimento, podendo, para tanto, movimentar a máquina judiciária, se necessário3. Observa orlando Gomes que a locução…