Ação Possessória Teresa

princípios regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco…

crime, 106 2.8 Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Responsabilidade do Estado e do magistrado. Responsabilidade pela deficiente. Prestação jurisdicional. Responsabilidade por atos legislativos, 106 2.9 Ação regressiva, 113 3 Responsabilidade pelo Fato das Coisas e pela Guarda ou Fato de Animais, 117 3.1 Introdução e compreensão. O fato da coisa, 117 3.2 Responsabilidade pela ruína d e edifício, 123 3.3 Responsabilidade por coisas caldas de edifícios,

(componentes ou constitutivos) do Estado . . 90 85 89 Constitucionalização simbólica.. 90 2.2.1. Aspectos iniciais... . 90 2.2.2. Legislação simbólica.... 91 2.2.2.L Confirmação de valores sociais .. . 91 2.2.2.2. Demonstração da capacidade de ação do Estado no tocante à solução dos problemas sociais (legislação-álibi) .. 2.2.2.3. Adiamento da solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios... . 2.2.2.4. 92 Efeitos sociais latentes ou indiretos da…

sindical. Unicidade sindical e liberdade sindical 5.3.8.2 A autodeterminação cole va e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador 6 A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos …

............................................................... 75 6 A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA ............................................................................................................. 78 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação ........................................................................................ 78 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos ............................................. 79 6.3 Outras relevantes…

CARLOS MORAES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, NO USO DOS PODERES CONFERIDOS POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, EXAROU OS SEGUINTES DESPACHOS E A SEGUINTE DECISÃO: Processo : 0252501-9 Precatório Comarca : Vitória de Santo Antão Vara : 2ª Vara Cível Ação Originária : 0000005-21.2004.8.17 PARTES ----------------Autor : Edemir Bernardo da Silva Autor : Brivaldo José do Nascimento Autor : Berenice Maria Mendes da Silva Autor : Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix…

CLEMENTE(SP147394 - ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO E SP225719 - IZILDINHA PEREIRA DA SILVA SANTOS) Processo nº 009546-57.2009.403.6107Parte Autora: UNIÃO FEDERALParte Ré: ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTESentença - Tipo A.SENTENÇAUNIÃO FEDERAL ajuizou ação de cobrança em face de ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTE, objetivando provimento jurisdicional que condene a parte ré a reembolsar a autora das importâncias recebidas indevidamente a titulo de Seguro-Desemprego.Para tanto, afirma…

Relator: Lecir Manoel da Luz Publicação: Diário da Justiça do DF: 28.10.1998 p: 87 Observação: TJDF AGI 8758/97 Referências legislativas: Código Civil Art-995 Art-853 Código de Processo Civil Art-516 Ramo do Direito: Direito Civil EMENTA Direito Cível. Ação de dação em pagamento. Contrato de hipoteca. Resgate da dívida com títulos da dívida pública TDA’S. Impossibilidade. Conhecimento. Improvimento. A dação em pagamento é acordo liberatório, estipulado entre o credor e devedor, no qual…

indiciado ou autor de um crime contra as instituições militares do país, é indispensável que tenha praticado ato que seja definido como crime pela legislação penal respectiva. Sem que em inquérito, legalmente instaurado, seja feita a prova de que a ação imputada a militar tenha sido declarada, previamente, crime de natureza militar, este não poderá sofrer prisão [...] Não se concebe, em regimes constitucionais, como no que predomina no Brasil, que o poder judiciário ou o poder executivo…

Lecir Manoel da Luz Publicação: Diário da Justiça do DF: 28.10.1998 p: 87 Observação: TJDF AGI 8758/97 Referências legislativas: Código Civil Art-995 Art-853 Código de Processo Civil Art-516 Ramo do Direito: Direito Civil EMENTA Direito Cível. Ação de dação em pagamento. Contrato de hipoteca. Resgate da dívida com títulos da dívida pública TDA’S. Impossibilidade. Conhecimento. Improvimento. A dação em pagamento é acordo liberatório, estipulado entre o credor e devedor, no…