Ação Possessória Teresa

Watanabe, a cognição poder ser analisada sob dois aspectos: o horizontal e o vertical: No plano horizontal, a cognição tem por limite os elementos objetivos do processo estudados no capítulo precedente (trinômio: questões processuais, condições da ação e mérito, inclusive questões de mérito; (...). No critério horizontal a cognição é analisada quanto à extensão e pode ser plena ou limitada. Na cognição plena analisa-se a questão discutida em juízo em toda a sua amplitude, já na…

à não-supressão do direito de propriedade, mas à sua compressão, característica que lhe é peculiar pela elasticidade que lhe é inerente; na prevalência da posse funcionalizada sobre a propriedade desfuncionalizada, pela exclusão da proteção possessória e reivindicatória, que passam a ser negadas ao proprietário que não dá função social ao bem. Também neste mesmo sentido, observam-se tendências jurisprudenciais relevantes. Em alguns estados da Federação, o pensamento acima se…

..................................................112 Divisibilidade e indivisibilidade da jurisdição................................................................117 Tutela jurisdicional objetivada...........................................123 Ação e tutela jurisdicional objetivada..............................................................................123 Quatro gêneros......................................................................................................................

DO ÔNUS DA PROVA E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DO QUE CONSTA DO PROJETO DO NOVO CPC George Falcão Coelho Paiva ........................................................................................... 73 LIBERDADE E “AÇÃO”: A INSERÇÃO SOCIOLABORAL DA PESSOA HUMANA COMO AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA Larissa Teixeira de Menezes ........................................................................................... 85 Ano V – N. 5 – Dez. 2012 4969.8 -…

brasileiro. No Brasil, a possibilidade de o juiz fixar a multa para coagir o devedor a cumprir sua obrigação não é instituto novo. Já nas Ordenações Filipinas eram previstas em duas ações: uma de natureza possessória (o interdito proibitório) e outra de natureza pessoal (a ação cominatória). Na época do Código de Processo Civil de 1939 vigorava o Código Civil de 1916, o qual previa em seus artigos 878 e 883 que, para o inadimplemento das obrigações de fazer e de não…

lealdade, informação, cooperação, proteção e previdência, entre outros (deveres estes denominados de deveres secundários, anexos ou instrumentais). Dessa forma, o princípio da boa-fé objetiva pode atuar como parâmetro interpretativo da manifest ação de vontade no contrato de emprego (no momento de sua formação ou de seu desenvolvimento), procedendo-se à verificação de infringência a qualquer dos deveres decorrentes da incidência do princípio da boa-fé contratual, relacionados…

................................................. ............................ 4.2. Pressupostos........................................................................................................ 4.2. l . Alienação ou oneração na pendência de ação fundada em direito real (art. 593, !, CPC)................................ 4.2.2. Alienação ou oneração de bem na pendência de processo capaz de reduzir o devedor à insolvência (art. 593, li, CPC)................ 4.2.3. Outros casos de…

UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DÉBORA MARIA GURGEL BELO HORIZONTE 2011 UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo.

ou deserdação, e o demandado participa da sucessão normalmente. Como essas exclusões têm natureza de pena, não podem ser impostas senão após o devido processo legal, no qual se presume a inocência do réu. O prazo decadencial para a propositura dessa ação é de quatro anos, contados da abertura da sucessão, no caso de indignidade (art. 1.815, parágrafo único), ou da abertura do testamento, no caso de deserdação (art. 1.965, parágrafo único). As causas que configuram a indignidade são três:…

Reforma da Constituição: revisão e emenda. Hermenêutica constitucional. O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de cumprimento de preceito fundamental. Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais…