Ação Possessória Teresa

mandado de segurança em matéria eleitoral. O mandado de segurança embora pertencente ao processo civil têm sua aplicação subsidiária no campo eleitoral, tão somente nos casos específicos em que este não forem objeto de habeas corpus, habeas data ou mesmo ação de impugnação de mandato eletivo. Tal instituto tem por objetivo evitar que o tempo imponha danos de difícil reparação em ações que demandam um posicionamento imediato. Historicamente, o mandado de segurança sempre representou,…

sobre as cautelares. Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes acerca…

da Escola da Magistratura Juiz FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER Coordenador da Escola da Magistratura CECÍLIA DE CASTRO SILVEIRA GUTIERREZ Secretária-Executiva da Escola da Magistratura Conselho Consultivo e de Programas da Ematra XV Juíza VERA TERESA MARTINS CRESPO Juiz JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA Juíza ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN Editoração e Diagramação Setor de Cerimonial do TRT da 15ª Região Elena Abreu de Oliveira Patrícia Izumi da Silva Capa José Fernando Camargo -…

algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O capítulo foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes acerca de cada um de seus aspectos.…

algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O capítulo foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes acerca de cada um de seus aspectos.…

provimento jurisdicional: mister se faz que tal provimento seja capaz de legitimamente proporcionar a tutela pleiteada, e isso o jurisdicionado somente conseguirá alcançar se a tutela for tempestiva.” No mesmo raciocínio, Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier ressaltam “O direito à efetividade da jurisdição é um direito fundamental instrumental, pois sua inefetividade compromete a efetividade de todos os outros direitos fundamentais”. José Carlos Barbosa Moreira destaca…

processo. Em sentido estrito: pode ser conceituada como o meio pelo qual o acusado pretende a extinção do processo sem o conhecimento do mérito, ou, pelo menos um atraso em seu andamento. Recaem sobre os pressupostos processuais ou as condições da ação. Espécies de exceções: a) Peremptórias: quando acolhidas, põe termo a causa, extinguindo o processo; dentre elas destacam-se a coisa julgada e litispendência. b) Dilatórias: estas acarretam apenas a prorrogação no curso do…

se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;) Pergunta: Há preclusão para o reexame das questões de ordem pública? Resposta: Por exemplo, quando alego que o juiz é impedido, é indeferido. 2…

• Alternativas didáticas da disciplina O objeto do conhecimento do Direito: • Fato – a Sociologia Jurídica ( o fato e a lei, o fato e a decisão ) • Norma – a ciência do Direito • Valor – a Filosofia do Direito O objeto do conhecimento jurídico – a ação humana • Aspecto psicológico e ontológico O caráter filosófico do Direito Formas da normatividade • O Direito, a Ética e a etiqueta As instituições • Direito Natural • Natureza, ordem e lei • Natureza humana e valores • Conceito, conteúdo…

...................................................................... 32 AULAS 9 A 11: COMPETÊNCIA ............................................................................................................................... 40 AULAS 12 A 14: AÇÃO E RESPECTIVAS CONDIÇÕES ..................................................................................................... 51 AULAS 15 A 17: ELEMENTOS DA DEMANDA .................................................................................