Ação Possessoria Trabalhista

Prática Trabalhista (Descomplicada) Elaboração de Petição com fundamentação (anexo) Arimatéa Fonseca Orientador do NPJ / UCB – Taguatinga/DF (mar/2010) 1 Explicações do orientador Colegas, não fiquem nervosos como nosso colega aí em baixo, o Kiko. Realmente, dá pra ficarmos com um pouquinho de dúvida no início, até porque teoria é uma coisa e prática é outra bem diferente. A técnica apresentada neste trabalho é uma Prática Trabalhista através do MÉTODO DE ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO e

proposta a ação, acresce-se o valor da ação - Embargos de Terceiro - Mandado de segurança Ação de consignação em pagamento de obrigação única - contestada - não contestada Ação de consignação em pagamento de prestações periódicas - contestada - não contestada - Ação de despejo - Ação renovatória de locação - Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel - Ação possessória referente a imóvel (manutenção, reintegração de posse, interdito proibitório e nunciação de obra nova) - Ação…

Firmino de Oliveira Filho CONCEITO É o estudo, de forma geral, dos institutos e princípios que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser…

Novembro de 2013 Conceito O Mandado de Segurança é o remédio constitucional utilizado para a tutela de urgência em face do poder público, de direito líquido e certo diante de lesão ou ameaça de lesão. Esta ação é exclusividade do ordenamento jurídico brasileiro, estando inserido no rol das seis ações constitucionais previstas na CF/88, podendo, também, ser definido como: “Processo para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo

estipulados para a ação principal. 17 - Os honorários previstos para as medidas cautelares constantes do Código de Processo Civil não abrangerão os honorários da ação principal, mesmo quando intentadas no curso da mesma ação, salvo disposição contratual em contrário. 18 - Havendo revogação de mandato, antes do término do serviço, sem justa causa, os honorários serão devidos em seu todo, e serão reduzidos de um terço, em caso de desistência. TABELA DE HONORÁRIOS TABELA I - ADVOCACIA…

211. Este Código regerá o processo civil em todo o território Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente. LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I Da Jurisdição e da Ação LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I Da Jurisdição e da Ação Capítulo I Da Jurisdição Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em Art. 1º A…

proposta a ação, acresce-se o valor da ação - Embargos de Terceiro - Mandado de segurança Ação de consignação em pagamento de obrigação única - contestada - não contestada Ação de consignação em pagamento de prestações periódicas - contestada - não contestada - Ação de despejo - Ação renovatória de locação - Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel - Ação possessória referente a imóvel (manutenção, reintegração de posse, interdito proibitório e nunciação de obra nova) -…

civil. Ex: Os recursos trabalhistas são interpostos por simples petição, não é requisito que a petição seja fundamentad. (Deve-se fazer mas não é requisito). Algumas peças que o processo civil determina que sejam feitas em peças apartadas, como a exceção de competência relativa, impugnação ao valor da causa, reconvenção, na esfera trabalhista pode vir tudo na contestação. 3º princípio - Concentração - intimamente ligado com o princípio da celeridade: todos os atos trabalhistas devem ser…

delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas. Importante notar que o referido Decreto é objeto de controle da constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal desde 2004, sem julgamento do mérito. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI nº 3.239. Relator Min. Cezar Peluso. Acerca do processo de reconhecimento e titulação das terras quilombolas, avalie as afirmações a seguir. I. Consideram-se comunidades dos quilombos os grupos…

constitucional fundamental de greve e a função social da posse. Um novo olhar s... Page 2 of 8 Em arremate trarei a lume, com os olhos voltados para tais ponderações, algumas reflexões sobre os aspectos mais relevantes do processamento das ações possessórias no ramo laboral do Poder Judiciário, para finalmente propor uma forma verdadeiramente democrática de análise do tema. 2 - DIREITO DE GREVE: CONCEITUAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA – OBJETIVOS Numa miragem meramente…