Ação Por Danos Morais E Materiais

Procuração acostado (DOC. 01) com endereço profissional constante no rodapé desta folha face, local indicado para receber as intimações e notificações de direito, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face da NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.108.786/0138-10, com sede na Rua Industrial Moacir Duarte, nº 49, Mangabeiras, Maceió,…

1 - Dano moral e material 1.1 - Caracterização do dano moral e material O dano material ou moral, bem como a reparação desse dano, é tarefa das mais árduas, gerando incertezas e suscitando controvérsias na doutrina e jurisprudência. Em sentido comum, dano significa o “mal ou ofensa pessoal; prejuízo moral; prejuízo material causado a alguém pela deterioração ou inutilização de bens seus; estrago, deterioração, danificação”. Juridicamente, o termo dano, que tem origem

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – VOTO DO MIN. JOSÉ DELGADO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Breve Resumo do Caso O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública, em face do Município de Uberlândia e de Empreendimentos Imobiliários Canaã Ltda. Tendo como objetivo a suspensão imediata das atividades relativas à construção e ocupação nos loteamentos dos bairros Jardim Canaã I e Jardim Canaã II, fundamentando que os laudos técnicos realizados pelo IBAMA, bem como por professores da…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, qualificação, vem à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados infra assinados propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de COMPANHIA ELÉTRICA qualificação, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: BREVE RELATO DOS FATOS: No dia XXX por volta das horas, ocorreu uma explosão no poste da empresa ré que fica em frente à residência da autora,

DE MANAUS/AMAZONAS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAS E ESTÉTICOS. ANA, (nacionalidade), (estado civil), modelo profissional, (RG), (CPF), domiciliada e residente na (Rua), (Nº), (Bairro), Manaus, Amazonas, (CEP), vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na (Rua), (Nº), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), onde receberá todas as intimações de estilo, propor AÇÃO DE…

intermédio de sua procuradora que esta subscreve, mui respeitosamente perante à Vossa Excelência, propor com fulcro no artigo 186 e artigo 927 do Código Civil cumulado com artigo 14º do Código de Defesa do Consumidor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, Em face da empresa xxxxxxxxx (qualificação completa) pelos fatos e fundamentos que passo a expor: BREVE RESUMO DOS FATOS Os requerentes, no dia xxxx, embarcaram no vôo xxxx com origem do xxxxxx…

_______________________________________________________________ CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS CAMPO MOURÃO 2014 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS Trabalho apresentado pela acadêmica Camila Bessani Borges, do 7º período, Turma B, como requisito…

a forma de CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização por Abandono Material e Afetivo, promovida por TONI TORNADO LENTO, já bastante qualificada no processo supra numerado, sendo que para tanto, expõe e requer o que se segue: DOS FATOS: Não são verdadeiras as alegações do autor. Inicialmente, por cautela, contesta-se a integralidade dos fatos e do pedido, de forma ampla e genérica e requerendo a improcedência da ação, aduzindo ainda o que segue.…

xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), Recife/PE, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra CHOFFE Cosméticos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, sediada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), Paulista/PE, consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a…

sobre perdas e danos, relacionando dano moral com dano material, suas exigências em lei, e relações com instituto dos lucros cessantes, fazendo um paralelo com o diploma legal que precedeu este. O inadimplemento do contrato causa, em regra, dano ao contraente pontual. Este pode ser material, por atingir e diminuir o patrimônio do lesado, ou simplesmente moral, ou seja, sem repercussão na órbita financeira deste. O Código Civil ora usa a expressão dano, ora prejuízo, e ora perdas e…