Ação Por Danos Morais E Materiais

empresa na referida máquina, haverá por parte deste dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Tratou-se de negligência, imperícia ou imprudência? O funcionário sofreu danos? De que ordem foram esses danos? Houve nexo de causalidade entre a ação ou omissão da empresa e os danos sofridos pelo funcionário? Se o acidente foi resultado de culpa exclusiva do funcionário, haverá por parte da empresa dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Verifica-se que no…

DANO MORAL: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DEMASIAS E CONFLITOS Des. NEPOMUCENO SILVA Integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - MG. Sumário: I – Conceito e Evolução Histórica II – Demasias e Conflitos III – Casos Conflituosos IV – Conclusão I – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Ainda insuperável é o conceito expendido por Walter Moraes, citado por Rui Stoco1, pelo qual “O que se chama de ‘dano moral’ é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só…

3 DO DANO 3.1 Definição do Dano Clóvis Bevilaqua, ainda com base em preceito extraído do Código Civil Brasileiro de 1916, sustentava a possibilidade de dar-se guarida às indenizações decorrentes do dano moral, assim entende que: “Se o interesse moral justifica a razão para defendê-la ou restaurá-la é claro que tal interesse é indenizável, ainda que o bem moral se não exprima em dinheiro” (BEVILAQUA apud SALVADOR, 2008). Este entendimento baseava-se no disposto pelo artigo 76 do…

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Goiânia 2012 DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau

PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES ORIUNDAS DE ACIDENTE DE TRABALHO cUMULADA COM DANO MORAL E DANO MATERIAL – APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CIVIL INTRODUÇÃO: O estudo do dano seja de natureza moral, material e estético decorrentes de acidente de trabalho, aplicada na seara do Direito do Trabalho, bem como sua respectiva reparação é tarefa das mais árduas. A constante evolução dos valores sociais, somada á diversidade de posicionamentos e teorias acerca do

SUMARIO 1 Introdução 2 Acòrdão 3 glossário 4 referência bibliografia INTRODUÇÃO Abalizaremos uma jurisprudência, que trata de uma ação contra um supermercado, onde a vitima pede uma indenização por danos moral e material. O caso em estudo nos mostra uma cliente de um supermercado, que cai ao subir pela escada rolante do estabelecimento, onde veio a ter lesões pelo corpo, onde teve custos com medicamento e fisioterapias.

Ação de indenização. Danos materiais e morais. Extravio de correspondência. Valor de indenização. Apelação da ré parcialmente provida. 1 - Restou efetivamente comprovado o extravio da encomenda enviada pela parte autora através da empresa ré. 2 - Mantida a sentença no que tange aos danos materiais, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a despesa com a postagem da correspondência e ainda o extravio da mercadoria enviada. 3 - Reduzido o montante da indenização por danos morais…

a Ré (ora excipiente) Exceção de Incompetência com a pretensão de deslocar a Ação Ordinária com Pedido de Compensação do Valor Pago c/c Reparação de Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada (processo nº 256882009) ajuizado na Comarca de Teresina para a Comarca de São Paulo, sob os seguintes argumentos: I. Na Ação Ordinária com Pedido de Compensação do Valor Pago c/c Reparação de Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada não está caracterizada uma “relação…

relacionar perdas e danos com dano material e dano moral. Após, aponte as condições exigidas em lei para ensejar perdas e danos, e a relação do instituto das perdas e danos com o CDC (lei 8.078/90). A equipe também deve relacionar perdas e danos com o instituto dos lucros cessantes, apontando, inclusive se há ou não possibilidade de cumulação entre ambos quando é devido perdas e danos. A presente pesquisa propõe-se a discutir sobre perdas e danos, relacionando dano moral com dano…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ a VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS BRUNA, nacionalidade (...), estado civil (...), modelo, portadora do RG (...) e inscrito no CPF (...), residente e domiciliado na rua (...), n° (...), bairro (...), Cidade (...), Estado (...), CEP (...), vem, a presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado(a) nome (...),…