Ação Por Danos Morais E Materiais

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA – FACER CURSO DE DIREITO ANNE CLÉIA DOS REIS SILVA RODRIGUES DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO RUBIATABA / GO 2009 FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA - FACER CURSO DE DIREITO ANNE CLÉIA DOS REIS SILVA RODRIGUES DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada à FACER -Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba - como…

DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES POR DANO MORAL E PARIMONIAL REFLEXO, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO Leiliane Ribeiro dos Santos Aguiar Silva1 SUMÁRIO: 1- Considerações Iniciais – 2 Dano – 2.1 – Dano Material – 2.2 – Dano Moral – 2.3 – Critérios Identificadores do Dano Moral – 2.4 - Dano em Ricochete / Reflexo – 3.0 - O Dano Moral E Patrimonial Nas Relações Trabalhistas - 3.1- Legitimidade para o pleito da Ação Reparatória na Justiça do Trabalho – 4.0 –…

seus advogados que a presente subscrevem, instrumento de mandato incluso (doc. 01) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil c/c a Lei 9.099/95, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS cc DANOS MORAIS em face de yyyyyyyy, portador da cédula de identidade RG nº yyyyyy, inscrita no CPF/MF sob o nº yyyyyyyy, residente e domiciliado nesta capital na Rua xxxxxx, CEP: xxxxx, pelos motivos e fatos que passa a…

DANO MORAL CONCEITO O dano moral corresponde ao resultado de uma ação ou omissão que implique, de forma necessária, ofensa a um bem não avaliável economicamente. Quando esse dano efetiva-se em decorrência do cumprimento de obrigações derivadas da execução e extinção do contrato de trabalho, seja pelo empregado ou pelo empregador, recebe a denominação de DANO MORAL TRABALHISTA. O ordenamento trabalhista não cuida especificamente do dano moral, isso porque a responsabilidade do empregador, que

, Bairro ..., CEP ..., por intermédio de seu advogado, inscrito na OAB-GO sob o n. ...., com escritório profissional na Av. ..., n. ..., Bairro ..., onde recebe suas intimações, vem à digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS em face de MARIA nacionalidade ..., estado civil..., profissão..., residente e domiciliada em Brasília DF, na Rua ..., n. ..., Bairro ..., CEP ..., e JOÃO nacionalidade ..., estado civil..., comerciante,…

299.735/0001-68, estabelecida na Avenida Perimetral Norte, Quadra Área, Lote C, Setor Fazenda Colina, nesta cidade de Goiânia, Goiás, representada na forma do incluso Contrato Social (documento nos autos), nos autos, objeto da AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta em seu desproveito por CIRLEIDE BARBOSA DOS SANTOS vem, à ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio do mandatário e advogado constituído (instrumento de mandato nos autos), com escritório…

brasileiro, casado, bancário, CPF. 045.968.987-98, RG nº 45785 SSP-DF, residente à rua 78, qd. 9, lt.6 – bairro Goyá, CEP 74.000-555, Goiânia/GO, vem respeitosamente por meio de seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face do: Plano de saúde “Saúde Mais”, CNPJ nº 878756232-10, inscrição estadual nº 54646456465 com sede na rua 07, qd 18 e lt. 20, Cidade Empresarial – Aparecida de Goiânia/GO. DOS FATOS O Requerente…

.................... 3.4.4. Ação ou omissão................................................................... 3.4.5. Culpa ou risco........................................................................ 3.4.6. Nexo ou relação causal.......................................................... 3.4.7. Dano....................................................................................... 3.4.8.1. Material......................................

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 5 DANO Prof. Ana Lectícia Erthal LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR DANO MORAL • TITULAR DIRETO: a própria vítima lesada • TITULARES INDIRETOS (dano moral reflexo ou em ricochete): Cônjuge/companheiros; pais, filhos, irmãos, noivos, etc. Possuem direitos independentes Análise: vínculo afetivo (laços de amor ou de afeição) REsp 1.076.160 Min. Luis Felipe Salomão 10/4/12 • A Turma, ao prosseguir o julgamento, após voto-vista que acompanhou o relator, deu provimento…

CIVEL TEMPLO RELIGIOSO CERIMONIA DE CASAMENTO CANCELAMENTO FRUSTRACAO DE EXPECTATIVA DANO MATERIAL DANO MORAL Ação de rito ordinário. Casamento desmarcado pela igreja dois meses antes de sua realização. Sentença julgando procedentes os pedidos, concedendo o dano material de R$ 5.353,00 e o moral de R$ 10.000,00. Recurso de Apelação Cível. M A N U T E N Ç Ã O, pois cabível a concessão dos danos morais, diante dos transtornos causados à Autora D E S P R O V I M E N T O D O R E C…