Ação Popular José Ricardo

agentes públicos eleitos. Embora não tenham o batismo da vontade popular, magistrados e tribunais desempenham, inegavelmente, um poder político, inclusive o de invalidar atos dos outros dois Poderes. A possibilidade de um órgão não eletivo como o Supremo Tribunal Federal sobrepor-se a uma decisão do Presidente da República – sufragado por mais de 40 milhões de votos – ou do Congresso – cujos 513 membros foram escolhidos pela vontade popular – é identificada na teoria constitucional como…

intensamente focadas, até iniciativas fracamente planejadas, nas quais aos agentes são-lhes dadas instruções vagas acerca dos objetivos e das tarefas, por vezes sendo-lhes dito somente para “irem para o terreno e fazerem sentir a sua presença". “À medida que ação policial inicial reduz o número de ofensores em circulação, os restantes ofensores encontram-se sob risco acrescido, porque a polícia pode focar os seus recursos nestes impactos nas relações polícia/comunidade.” Os Benefícios…

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. Coimbra, Livr. Almedina, 1987. ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem. Belo Horizonte, Del Rey, 1997. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 2. ed. Brasília, Corde, 1997. ARISTÓTELES, A política. Rio de Janeiro, Ediouro, 1994. BALERA, Wagner. Processo administrativo previdenciário – benefícios. São Paulo, LTr, 1999. BARACHO JUNIOR,…

síntese, “direito objetivo é o comando estatal, a norma de ação ditada pelo poder público”, como leciona Caio Mário da Silva Pereira. - Direito Subjetivo. Faculdade de agir (facultas agendi), faculdade que o direito objetivo, como regra jurídica, reconhece à pessoa de fazer ou deixar de fazer alguma coisa; ou de exigir de outrem que, a seu favor, faça ou deixe de fazer alguma coisa. Em outros termos, “direito subjetivo é o poder de ação contido na norma, a faculdade de exercer em favor…

trabalho sadio, onde as pessoas se entrosam e procuram trabalhar de forma solidária e cooperativa, traduz-se em maior motivação porque têm todos os funcionários um objetivo comum e, portanto, maior produtividade. Os conflitos são logo sanados com uma boa ação do departamento de Recursos Humanos. Entretanto, quando os funcionários se sentem perseguidos, humilhados, maquinizados, assediados moralmente, a produtividade decresce e não raro há a ocorrência de pessoas que acabam sofrendo de…

RAZÕES DE ORDENS TÉCNICAS, SÓ ESTÃO DISPONÍVEIS NA VERSÃO IMPRESSA. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ L158 O lado sujo do futebol: a trama de propinas, negociatas e traições que abalou o esporte mais popular do mundo / Amaury Ribeiro Jr. … [et al.]. - 1. ed. São Paulo : Planeta, 2014. il. ISBN 978-85-422-03776 1. Futebol - Corrupção. 2. Futebol - Aspectos políticos. 3. Futebol - Aspectos econômicos. 4. Reportagem investigativa. I.…

registra Prado: A jurisdição eclesiástica a princípio destinava-se ao julgamento dos membros da igreja, porém, conforme acentuou-se o poder 11 LOPES JUNIOR., Aury. Op. cit., 2008, p. 56. THUMS, Gilberto. Op. cit., 2006, p. 180. 13 MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. V. I. 1. ed., São Paulo: Bookseller, 1998. 14 Embora este sistema continue sendo aplicado no Direito Canônico, conforme a lição de: BOFF, Leonardo. Prefácio. Inquisição: um espírito…

Pública teria caráter punitivo; 1.5 Justificativa É coerente afirmar que é laborioso constatar que não exista a inviolabilidade da desapropriação em relação às famílias de baixa renda. Segundo o Professor Kheyder Loyola a desapropriação é: ação que visa atender a necessidade, interesse ou utilidade da administração pública, exteriorizada pela transmutação da propriedade particular ou pública, para a própria administração pública, mediante o pagamento de indenização prévia,…

INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO NA HIPÓTESE DOS AUTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n. 2014.049448-2, da Comarca de Lages (1ª Vara Criminal), em que é impetrante Régis Ricardo da Silva Schweitzer, e paciente Júlio Octávio Burigo: A Segunda Câmara Criminal decidiu, por votação unânime, conhecer e denegar a ordem. Custas legais. Participaram do julgamento, realizado em 5 de agosto de 2014, os Excelentíssimos…

CHINA História, economia e política Localização geográfica • Nome oficial – República Popular da China • Capital – Pequim (Beijing) • Área – 9 596 961 km² • População – 1 343 239 923 (2012) Fonte: CIA – The World Factbook 2 Uma civilização milenar • Remonta a milhares de anos a ocupação humana do território que forma a China atual Vaso em bronze Dinastia Shang (1766-1122 a.C.) Crânio do “Homem de Pequim” (ca. 500 000 a.C.) 3 Grande Muralha da China