Ação Penal Privada Lei Maria Da Penha

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL ALEXANDRE DIEGUES RODRIGUES DIREITO PENAL IV PORTO ALEGRE 2013 1 ) AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL Lesão Corporal Simples (art.129, caput): Pública Condicionada Lesão Corporal Grave (ou grave no sentido estrito-art. 120, I): Pública Incondicionada Lesão Corporal Gravíssima (art.129, II): Pública Incondicionada Lesão Dolosa Seguida de Morte…

LICENCIATURA LETRAS INGLÊS ADRIANA COSTA SILVA DANIELA DE ABREU ARAUJO HÉRIKA DE ALMEIDA JOSEMAR DE ALENCAR SILVA MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA RENATO COSTA DA SILVA VIOLÈNCIA CONTRA A MULHER Imperatriz 2012 ADRIANA COSTA SILVA DANIELA DE ABREU ARAUJO HÉRIKA DE ALMEIDA JOSEMAR DE ALENCAR SILVA MARIA ELIZETE MELO DE OLIVEIRA RENATO COSTA DA SILVA VIOLÈNCIA CONTRA A MULHER…

A violência doméstica contra a mulher ocorre basicamente devido às visões conservadoras machistas, hierarquizadas que também são justificadas pela forma como a sociedade é educada. No seguinte trabalho de conclusão de curso, pretende-se analisar, leis relacionadas com o assunto, e estudar algumas alternativas e caminhos que possam vir a reduzir os casos de violência e também suas preocupantes, destacando as políticas publicas que foram implantadas no contexto histórico, salientando os…

Trabalho De Sociologia. Violência contra a mulher. Formas de violência contra a mulher Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manual de Capacitação Multidisciplinar (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apoio: Associação Nacional de Magistradas 1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Violência intrafamiliar e doméstica: Medidas preventivas e repressivas na Lei 11.340 de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…

científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da “questão social”, isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. O Assistente Social é o profissional qualificado que, privilegiando uma intervenção investigativa, através da pesquisa e análise da realidade social, atua na formulação, execução e avaliação de serviços,…

“CONHECENDO A LEI nº. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA” CONHECENDO A LEI nº. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar suas saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. (Art. 2º da Lei nº…

por elementos a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade”, conceito cunhado pela Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento da ONU (5). A denominação “delitos informáticos”, segundo Rossini, inclui crimes e contravenções penais, alcançando não somente aquelas condutas praticadas no âmbito da Internet, mas toda e qualquer conduta em que haja relação com sistemas informáticos, quer de meio, quer de fim, de modo que essa denominação abrangeria, inclusive, delitos…

Horário Classificação da Ação Penal Ação Penal Pública 2º Horário Ação penal pública condicionada (continuação) Ação Penal Privada 1º HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PENAL Trabalhamos com a classificação no âmbito da titularidade do direito de ação. Temos dois modos: AÇÃO PENAL PÚBLICA: Antes de 1988, o MP tinha o papel de proteger o Poder Executivo. Após 88, foi-lhe atribuído um papel mais social, daí a função de proteger a sociedade com a titularidade privativa da ação penal…

locais em que a mulher sofre mais opressão física e/ ou psicológica, vivendo numa sociedade ainda bastante machista, onde ela não encontra apoio suficiente para liberta-se. Sabadell irá mostrar também como a lei se comporta diante desses casos, evidenciando um contraste entre o que está na lei e o que esta pratica de fato. Discutir sobre igualdade de gênero é descrever a busca das mulheres por dias melhores, transformando as realidades impostas em um novo horizonte (mais valorativo em…