Ação Ordinária De Locupletamento Ilícito

Rua Espírito Santo, nº 383, bairro Estação, Alfenas/MG, neste ato representado pelo Sr. João Pedro, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (procuração anexa), vem “mui” respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO em face de Maria Alberto de Matos ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.588.857/0081-36, representada pela Sra. Maria Alberto de Matos, residente à Rua das Virtudes, nº 595, bairro Cantão, Campo…

não os estabelecidos pela lei. Ação Cambial O Título de Crédito pode ser cobrado a partir de seu vencimento. O meio judicial cabível para cobrança do título de crédito é através da ação cambial. A cobrança que independente de protesto é cobrada do devedor principal e seus avalistas, chamada de ação cambial executiva e direta. O coobrigado será cobrado a partir do protesto do título, através de ação cambial indireta. O meio utilizado poderá ser a ação de execução, com base…

1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Importância e Função dos Títulos de Crédito 4 2.1.1 Segundo sua função econômica 7 2.1.2 Segundo sua eficácia processual 8 2.2 Princípios da Cartularidade 8 2.3 Princípio da Literalidade 10 2.4 A ação cambial e o princípio da autonomia dos títulos de crédito. 11 3 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO Com a utilização do crédito as transações se tornaram mais rápidas e mais amplas, principalmente pela possibilidade de uma pessoa…

atribuir ao sacado a obrigação de pagar o tomador, o sacador permanece subsidiariamente responsável pelo pagamento da letra. Não sendo pago o título no seu vencimento, poderá ser efetuado o protesto e a cobrança judicial do crédito, que se dá por meio da ação cambial. Porém, para que o credor possa agir em juízo, é necessário que esteja representado por um advogado. Quanto à possibilidade de transferência, diz-se que a letra de câmbio é um título de crédito nominativo, ou seja, em favor…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – FUnC CURSO DE DIREITO LEONARDO SEGALA CANDIAGO A EFICÁCIA DA AÇÃO MONITÓRIA NA COBRANÇA DO CHEQUE PRESCRITO CONCÓRDIA - SC 2012 Leonardo Segala Candiago A EFICÁCIA DA AÇÃO MONITÓRIA NA COBRANÇA DO CHEQUE PRESCRITO Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade

DE CONTATO TELEFÔNICOENTRE APOSTADOR E BANCA DE APOSTAS - NAO VEDAÇAO DE TAL CONDUTA PELOS DIPLOMAS LEGAIS QUE REGULAM ESSA MODALIDADE DE JOGO - VALIDADE DA EXECUÇAO - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE - AFERIÇAO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, DA REGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DAS APOSTAS - REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - INVIABILIDADE DESTA INSTÂNCIARECURSAL - ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A aposta em corrida de cavalos…

PÚBLICA DA COMARCA DE BELÉM P. Requerente: MARIA GAUDÊNCIA SOUZA NUNES Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ- IGEPREV MARIA GAUDÊNCIA SOUZA NUNES, devidamente qualificada na peça exordial dos autos cíveis de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, vem com costumeiro respeito através de seu bastante procurador. contraminutar o recurso de apelação interposto pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ- IGEPREV, requerendo que V. Exa. de mandar…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Qualificação, por seu(s) advogado(s) infra-assinado(s), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS Em face de (qualificação da parte ré), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS No mês de novembro de 2009, o Requerente, ao tentar…

Aval Simultâneo: É a pluralidade de avais concedidos ao mesmo tempo, simultaneamente. Vários avalistas diretamente avalizam o sujeito da relação cambiária. No aval simultâneo a solidariedade é civil. Aquele que pagar o Titulo poderá ingressar com ação de regresso contra todos os demais avalistas apenas a cota parte. Súmula 189 do STF : avais em branco e superpostos consideram-se simultâneos e não sucessivos. Aval Antecipado: É aquele que avaliza o Sacado antes mesmo dele aceitar a LC, ou seja

OBJETO: AÇÃO DE COBRANÇA FULANO DE TAL, (...), por sua advogada signatária (instrumento de mandato em anexo), com escritório profissional no endereço impresso, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei n. 9.099/95; na Lei n. 7.357 de 02/09/85 e nos art. 566, inciso I, 585, inciso I, 586, caput, 587, 614, 646 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA