Ação Oferecimento Alimentos

CASO 10 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que este…

execução para a entrega de coisa se converter em execução de quantia certa para indenização por perdas e danos. * O perecimento do bem objeto da obrigação de entregar enseja a conversão da obrigação em perdas e danos, devendo o exeqüente propor ação cognitiva indenizatória. * A concentração da obrigação faz com que a obrigação de entregar coisa incerta se torne obrigação de entregar coisa certa. * Na execução para entregar coisa certa, o executado será citado para entregar o…

solteira, costureira, portadora do RG... e inscrita no CPF..., residente e domiciliada na Avenida Tancredo Neves , n° 535, bairro Centro, com CEP..., vem, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado..., OAB ..., devidamente habilitado, propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO da menor BEATRIZ GONÇALVES PINTO, com fundamento no art. 839 do Código de Processo Civil, em face de OTÁVIO FARIAS GONÇALVES, brasileiro, casado, portador do RG... e CPF..., e MARIA CREUSA CABRAL GONÇALVES, brasileira

domiciliada xxxxx – Brasilia/DF, por intermédio dos Advogados e Estagiários do Escritório de Práticas Jurídicas do IESB, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. xxxdo Código de Processo Civil, propor ação de guarda e responsabilidade com pedido de liminar. em face de XXXX, brasileira, solteira, portadora do RG xxxxxxx e CPF nº 775.331.434-34, com endereço laboral à Pelotão de Polícia de Pombal, situado na rua da Estação, Bairro dos…

título judicial ou extrajudicial. Havendo resistência ao adimplemento espontâneo da obrigação, considerando-se a proibição constitucional de prisão do devedor por dividas ou outro sacrifício semelhante, exceto na hipótese que envolve o devedor de alimentos. Na atualidade, o fim esperado em qualquer execução é o de que se atribua ao credor exatamente aquilo que o título lhe confere, de modo que, se a sentença condenou o réu a pagar determinada quantia em dinheiro, diante da negação do…

meio de seu advogado ssslo, OAB/AP 3777, adiante assinado, com escritório profissional na Rua Paolo Guerrero, n.º 7777, Bairro Alameda dos Anjos, CEP 68.000-777, em Macapá-AP, onde recebe intimações para o foro em geral, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARTENIDADE C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em desfavor de Raimundo Masate Veiga, brasileiro, estado civil desconhecido, representante de vendas, portador de RG n.º xxxxxx, inscrito no CPF n° xxx.xxx.xxx-xx, sem domicílio…

com a ação de alimentos, o juiz, analisará o binômio necessidade / possibilidade do requerido e irá arbitrar os alimentos, momento em que a parte requerida deverá custear, a partir daquele momento, mensalmente, o valor que ficar determinado nos autos. Porém, a parte requerida que permanecer inadimplente pelo período de três (03) meses com a prestação alimentícia, poderá sofrer as sanções judiciais, caso o lesionado venha a Juízo buscar seus direitos, através de uma ação de execução de…

rede estadual de ensino, e, aos municípios, ao atendimento da rede municipal e filantrópica. De acordo com o FNDE (1999, p.15), constam como objetivos do PNAE: Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos beneficiários por meio do oferecimento de, no mínimo, uma refeição diária adequada; Formar bons hábitos alimentares – educação alimentar; Melhorar a capacidade de aprendizagem dos alunos; Evitar a evasão e a repetência escolar É importante destacar, a priori,…

COMARCA DE MANGARATIBA/RJ com fundamento nas disposições contidas nos artigos 227 e 229 da Constituição Federal, nos artigos 21 e 22 da Lei nº 8.069/90 e no art. 273 do Código de Processo Civil, vem, através da Defensoria Pública, perante V. Exª, propor AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA De seu filho, brasileiro, menor impúbere, nascido em 04 de abril de 2003, atualmente com 1 (um) ano de idade, Em face de sua ex…

Moreira, Silveira e Andreoli (2006a) ressaltam também que outras abordagens, menos relacionadas à postura tradicional têm sido propostas: oferecimento de alternativas; educação para a saúde e a modificação das condições de ensino, que inclui modificação das práticas institucionais, melhoria do ambiente escolar, incentivo ao desenvolvimento social, oferecimento de serviços de saúde, envolvimento dos pais em atividades curriculares. O modelo de educação para a saúde apresenta a educação…