PNAE

Programa Nacional de Formação
Continuada a Distância nas Ações do FNDE
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
TUTORA: SUSI CRISTIE REBELLO DA SILVA
TRABALHO FINAL – PNAE

1. INTRODUÇÃO
Há mais de 50 anos nascia no Brasil o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública contínua que representa um dos maiores programas de alimentação e nutrição do mundo e o maior na América do Sul.
O objetivo principal do programa é distribuir uma refeição/aluno do ensino fundamental da rede pública de ensino nos 200 dias letivos de forma universalizada, suprindo as necessidades nutricionais referentes ao período em que o mesmo estiver na escola. Desta forma, pressupõe-se que a alimentação escolar propicie ao aluno um estado fisiológico adequado à aprendizagem, ao mesmo tempo em que é criado um forte atrativo à frequência deste.
O gerenciamento do PNAE mostra-se complexo em virtude de estarem diretamente envolvidos no processo União, estados, municípios, Conselhos de Alimentação Escolar e estabelecimentos de ensino, bem como pela existência de características regionais e diversidade na clientela, na infraestrutura e nos hábitos alimentares.
O Programa Merenda Escolar, como é mais conhecido, é viabilizado com recurso federal, repassado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, municípios e Distrito Federal. Em tese, aos estados, o recurso federal destina-se ao atendimento da rede estadual de ensino, e, aos municípios, ao atendimento da rede municipal e filantrópica.
De acordo com o FNDE (1999, p.15), constam como objetivos do PNAE:
Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos beneficiários por meio do oferecimento de, no mínimo, uma refeição diária adequada;
Formar bons hábitos alimentares – educação alimentar;
Melhorar a capacidade de aprendizagem dos alunos;
Evitar a evasão e a repetência escolar É importante destacar, a priori, que a base de cálculo utilizada pelo Fundo