Pnae

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE
Atualizações com base na Lei 11.947/2009

Alaíde Oliveira do Nascimento
Coordenadora de fomento ao Controle Social do PNAE/FNDE

Histórico
• Nos anos 30: movimentos sociais por merenda escolar
• 1955 a1979: Alimentação Escolar feita por Campanhas
• 1979: Alimentação Escolar passa a ser o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
• 1995: Descentralização completa dos recursos
• 1998: O PNAE passa a ser gerenciado pelo FNDE – (Lei nº9649, de 1998)
• 1999: Início da Descentralização de Recursos por meio de
Transferência Automática.
• 2003 a 2009 – grande avanço devido a Estratégia Fome
Zero;
• 2009: Lei 11.947/2009 - Aquisição de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

BASE LEGAL
• Art. 205 e 208 da Constituição Federal de 1988
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação 1996
• Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 09/01/01)
• Resolução nº 32, de 10/08/06
• Resolução CFN nº 358, de 18/05/2005
• Portaria Interministerial nº 1.010/06
• Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN
• Resolução n° 38, de 19/08/2008
• Lei nº 11.947, de 16/06/09

DIRETRIZES DO PNAE
•Emprego da alimentação saudável e adequada;
•Educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem; •Universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica;
•Participação da comunidade no controle social;
•Apoio ao desenvolvimento sustentável;
•Direito a alimentação escolar, visando garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos.

Princípios
Controle Social

Continuidade

Universalidade

PNAE
Descentralização

Equidade

OBJETIVO
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL

↓ e o desenvolvimento
Contribuir para o crescimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e à formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.

Ações do PNAE
• Inserção de educação nutricional no currículo escolar; • Capacitação de nutricionistas,