Pnae

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO PNAE

CURSISTAS: JANE SILVA

ATIVIDADE FINAL

- Introdução

A alimentação escolar é um direito individual, garantido pela Constituição Federal de 1988, cuja oferta é uma obrigação dos estados, Distrito Federal e municípios. Ao governo federal cabe oferecer recursos complementares. Esses recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, Distrito Federal e municípios, por meio do PNAE, considerado um dos maiores Programas de alimentação escolar do mundo, destinado a atender todos os alunos da educação básica pública, filantrópica ou comunitária, escolas especais e de áreas indígenas ou remanescentes de quilombos do Brasil.

O PNAE tem três finalidades principais: garantir atendimento às necessidades nutricionais dos alunos; contribuir para a adoção de hábitos e práticas alimentares saudáveis e contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos alunos.

O FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela assistência financeira em caráter complementar, pelo estabelecimento de normas, pelo acompanhamento, pelo monitoramento e pela fiscalização da execução do Pnae, além da avaliação da sua efetividade e eficácia. Por isso, podemos dizer que o FNDE é o gerente do Pnae.

A responsabilidade de executar o programa é das entidades executoras (EE), que são as secretarias de educação dos estados e do Distrito federal, as creches, pré-escolas, e escolas federais e as prefeituras municipais.

Com base em dados populacionais do município de Niterói, a população rural encontra-se extinta desde 1970, aproximadamente. Diante disso, este município não desenvolve atividades voltadas para a agricultura familiar, porém apresenta pesca artesanal como atividade que envolve diversas famílias que se organizam em colônias de pescadores.

Portanto temos como objetivo conhecer a real situação da agricultura familiar em Niterói, além de