PNAE

FORMAÇÃO PELA ESCOLA
SHEILA CRISTINE DONIN

ESTUDO SOBRE UM ASPECTO PROBLEMÁTICO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

LARANJEIRAS DO SUL - PR
2014
SHEILA CRISTINE DONIN

ESTUDO SOBRE UM ASPECTO PROBLEMÁTICO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Trabalho apresentado ao Tutor: JOÃO RETT, para obtenção de nota da Atividade Final do Modulo do PNAE

LARANJEIRAS DO SUL - PR
2014
1 – INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o nome oficial do programa de merenda escolar do governo Federal. É responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. Foi criado em 1954 e ao longo dos anos vem sofrendo uma série de adaptações. Desde 1994, a gestão da merenda funciona de forma descentralizada, isto é, sob a responsabilidade de estados e municípios.
O PNAE tem o objetivo de suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos do sistema público de ensino, contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes. Para povos indígenas e remanescentes de comunidades quilombolas o percentual das necessidades nutricionais diárias a serem supridas é de 30%, pelo fato destes povos viverem em situação de risco de insegurança alimentar. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizadodiretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE’s), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério