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PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB
PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Eunice Marques Trindade

Amapá do Maranhão-MA
2014

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Eunice Marques Trindade

Amapá do Maranhão-MA
2014

RESUMO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conhecido como Merenda Escolar, consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O PNAE teve sua origem na década de 40. Mas foi em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, que o direito à alimentação escolar para todos os alunos do Ensino Fundamental foi assegurado. Palavras chave: Alimentação escolar; Prestação de Contas; Execução municipal.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...................................................................................05

1.1 BENEFICIÁRIOS ..............................................................................05

1.2 RESPONSABILIDADE............................................................................ 05

1.3 BENEFÍCIOS FINANCEIROS..................................................................05

1.4 DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO......................................................................................................05

1.5 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS..........................................................................................................06
1.6. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO………………….………..….……10

1.7 CARDÁPIO DO PROGRAMA……………………………..…....…..06

1.8