Ação Obrigação De Fazer Home Care

vem por seu advogado, que indica para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, o endereço à presença de V.Exa; inconformado com a R.decisão do emitente do Doutor Juiz de Direito da 2º Vara Cível da Capital, proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida em face de PLANO DE SAÚDE MEGA LIFE, inscrito no CNPJ nº, com sede à, nesta cidade, com fundamento no artigo 524 e seguintes do Código de Processo Civil, dela interpor recurso de…

Janeiro/RJ, vêm, através de seu advogado ao final assinado, conforme instrumento procuratório incluso (doc. 01), com endereço profissional sito rua xxxxx, nº xx, nesta cidade, local que indica para fins do Art 39, I do CPC, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, com sede à rua xxx, nº xx, Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos a…

data venia, inconformado com a r. decisão de fls.__, que indeferiu a antecipação de tutela bem como sustentou a ilegitimidade ativa da parte, da lavra do eminente Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível - Dr. _______, proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida em face de Plano de saúde MEGA LIFE, inscrito no CNPJ sob o nº _____________, com sede na Rua ______, número ______ , “bairro”, “cidade”, “UF”, CEP:_______, nesta cidade, com…

retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à morte. De imediato, Gabriel ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, que foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível da Capital. Recebendo a inicial, o juiz, sustentou ser o filho…

dentista, residente no mesmo endereço do autor, e, que informa para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil, vem perante V. Exa., por meio de seus advogados que esta subscreve (procuração em anexo), propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pelo rito ordinário, em face da administradora do plano de saúde “TUDO BEM”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº...,…

THALITA CORADO DAMASCENO VIEIRA rep. por ROSANIA CORADO VIEIRA Relator Desembargador J.J. COSTA CARVALHO Revisor Desembargador SÉRGIO ROCHA Acórdão Nº 439.697 E M E N T A CONSUMIDOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL – SUBSTITUIÇÃO POR INTERNAÇÃO DOMICILIAR – SERVIÇO “HOME CARE” – RECUSA ILÍCITA DO PLANO DE SAÚDE – NULIDADE DE CLÁUSULA QUE EXCLUI O SERVIÇO – RESOLUÇÃO NORMATIVA 211/2010 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – PRESTAÇÃO OBRIGATÓRIA – SENTENÇA…

retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à morte. De imediato, Gabriel ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, que foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível da Capital. Recebendo a inicial, o juiz, sustentou ser o filho…

natural do Rio de Janeiro, divorciado, dentista, vem, por advogado infra-assinado (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua ..., onde receberá as intimações para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito ordinário em face do PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR, inscrito no CNPJ nº....., com endereço na Rua ....., pelos seguintes fatos e fundamentos. 1. DOS…

da Silva e Maria da Conceição da Silva, domiciliado à Rua Senador José Henrique, n° 315, Bairro Ilha do Leite, Recife/PE, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados apresentar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em desfavor de BOA SAÚDE, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.367.982/0001-68, localizada na Rua José Osório, nº 1037, Bairro…

DE TAL, brasileira, viúva, professora aposentada, titular do documento de identidade n.º XXX e inscrita no CPF sob o n.º XXX, residente e domiciliada na Avenida XXX, n.º XXX, XXX, Niterói, RJ, CEP XXX, vem pelos advogados infra-assinados propor: AÇÃO DE RITO PROCESSUAL COMUM SUMÁRIO COM PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO; INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS…