Ação Obrigação De Fazer Home Care

artigo 170, V, da Constituição Federal, na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), na Lei n.º 8.080/1990 e na legislação complementar de defesa do consumidor e da saúde, vem a honrada presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com Pedido de Tutela Antecipada em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx localizada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que poderá ser citada na pessoa de seus…

por seu procurador signatário que recebe suas intimações no seguinte endereço: Av. João Salazar, nº 87, CEP 95.520-00, bairro Copacabana na cidade de Rio de Janeiro/RJ, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de INSTIITUIÇÃO MÉDICO - HOSPITALAR BEM ESTAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrado sob o CNPJ nº 899.855.258.508, com sede na Av. Assis Brasil, nº 151,…

prazo de 15 dias, com base no artigo 37 do Código de Processo Civil c/c artigo 5º, parágrafo 1º da lei 8.906/94 para posterior juntada do instrumento de mandato, e propor consubstanciado no artigo 461 c/c 273 do Código de Processo Civil, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de, PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR LTDA, com sede na Rua (xxxxxxxxxxx), Bairro (xxxxxxxxxxxxxxxxxxx), devidamente inscrita no no CNPJ sob o nº (xxxxxxxxxxxxxxxxx), pelos…

de R$ 3 mil, além de incorrer em crime de desobediência. A decisão foi dada no plantão judiciário do Tribunal de Justiça, que atende os casos urgentes durante o recesso do Judiciário fluminense. ------ Juiz manda Unimed pagar tratamento home care a paciente Salvar • 0 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário - 1 ano atrás 0 O juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, deferiu,…

pelo seu filho Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, divorciado, dentista, portador do RG nº xxx e do CPF nº xxx que reside em companhia do pai, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxx, com sede na Rua xxx, n.º xxx, Bairro xxx, Cidade xxx, Estado xxx, CEP xxx, pelos…

..), portador do RG (...) e CPF (...). Arnaldo da Silva Gomel, brasileiro, divorciado, dentista, que reside na companhia do pai, portador do RG (...) e CPF (...) através do seu advogado (VIDE DOC de procuração em anexo) vem apresentar. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de Plano de Saúde Bem-Estar pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº (...), com sede na (rua), (nº), (bairro) (CEP), (cidade), (Estado), pelos motivos e fatos e de…

referencia, por intermédio de suas advogadas legalmente constituídas, vem respeitavelmente a presença de Vossa Excelência apresentar CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 144/157, interposto pela ré, requerendo se digne Vossa Excelência receber e fazer subir à superior instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso. Termos em que pede,…

que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na..., n.º..., bairro..., na cidade de..., Estado ..., CEP..., onde recebe intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR com fundamento no artigo 461, §3º do Código de Processo Civil em face do PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ..., n.º..., bairro..., na cidade de..., Estado de...,…

RECORRENTE: AGENOR DA SILVA GOMES RECORRIDO: PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR Apelação Cível em Ação Ordinária nº X.XXX.XXX.XXX Razões de Recurso Especial Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Colenda Turma, I - DOS FATOS (CPC, 541, I) Discute-se, nesta demanda, o direito do Recorrente (na condição de Consumidor) ser reparado pelos danos morais originários do descumprimento da obrigação de fazer, adstrita ao contrato de adesão de prestação de serviços de assistência médica…

Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, por intermédio de seu advogado ADVOGADO inscrito na OAB infra-assinado, conforme procuração em anexo vem com o devido respeito e acatamento perante V .Exa, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor da empresa de plano de saúde, nacionalidade, endereço, CNPJ, pelos fatos fundamentados que passo a expor: Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar…