Ação Negatoria De Paternidade

Especial Cível 1.17 - A responsabilidade Civil no termos do Código Civil 2002 1.18 - Aspectos polêmicos dos juizados especiais cíveis 1.19 - Direito de família e Direito das sucessões - Aspectos gerais 1.20 - Paternidade sócio-afetiva, relação sócio-afetiva na adoção guarda-paternidade 1.21 - Direitos e deveres da mulher em face do novo Código Civil, com destaque para a chefia monoparental 1.22 - Direitos relativos à filiação 1.23 - Inventário e partilha – Atualidades 1.24 -…

qualitativa. Aborda-se a questão afetiva, registral e temporal, buscando evidenciar aspectos sobre a utilização de material genético post mortem, bem como utilização de material genético de uma terceira pessoa, o que gera dúvidas quanto à legitimidade da paternidade e/ou maternidade. Ainda, busca-se realizar uma análise acerca da jurisprudência brasileira acerca deste tema, cujas produções ainda são tímidas, se comparadas à complexidade e à atenção que o assunto requer. Palavras-Chave:…

Juizado Especial Cível 1.17 - A responsabilidade Civil no termos do Código Civil 2002 1.18 - Aspectos polêmicos dos juizados especiais cíveis 1.19 - Direito de família e Direito das sucessões - Aspectos gerais 1.20 - Paternidade sócio-afetiva, relação sócio-afetiva na adoção guarda-paternidade 1.21 - Direitos e deveres da mulher em face do novo Código Civil, com destaque para a chefia monoparental 1.22 - Direitos relativos à filiação 1.23 - Inventário e partilha – Atualidades 1.24 -…

entre pais biológicos e pais afetivos. Notar-se-á que o legislador foi econômico nas explicações sobre o tema, pois o Código Civil não autoriza nem regulamenta, mas apenas constata a existência da problemática e procurar solucionar o que tange à paternidade. Tanto é que o dispositivo que trata da Reprodução Humana Assistida se encontra no título “Da Filiação”. Afinal, dessas premissas introduzidas no plano legislativo surgem questões de grande complexidade, o qual veremos no decorrer…

DISCIPLINA: Direito de família SEMANA 11 1. Filiação. a. Estrutura anterior à CF/88. b. Estrutura conforme o art. 226, §5º., CF e reflexos no Direito Civil. 2. Presunção de paternidade a. Alcance da presunção ‘pater is est’ b. Contestação de paternidade. 3. Presunção de maternidade a. Maternidade de subs􀆟tuição b. Parto Anônimo 4. Prova de filiação a. Posse do estado de filho Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (MPRJ 2ª. Fase -…

consangüinidade e parentesco civil decorre do vínculo da adoção. Todavia em face da Constituição não pode haver qualquer distinção entre os filhos sejam naturais ou civis6. “A adoção viabiliza parentesco por assimilação, um parentesco eletivo. Consagra a paternidade socioafetiva, baseando-se não num fator biológico, mas num fator sociológico7” 5.3. Afinidade. As relações constituídas entre marido e mulher vinculam os parentes de um aos parentes de outro8. Esse vínculo não decorre…

lei, em relação a forma de constituir-se a família, sociologicamente, é absolutamente determinada pela Carta Magna, de maneira que a filiação socioafetiva insere-se indubitavelmente nas relações legais familiares. Para essa “nova” definição de paternidade, o pai ou a mãe biológico não é o genitor, necessariamente e sim o indivíduo que provê as necessidades do filho, em todos os sentidos sociais, educacionais, fisiológicos, sentimentais, garante a integridade física e moral, a proteção, o…

do Artigo 1.601 Do Código Civil Brasileiro: Aplicabilidade e Críticas Ana Luiza da Rocha Lima1, Rafael Liberano2 Resumo: Atualmente, nosso Código Civil, em seu artigo 1.601, prevê a possibilidade de impugnar-se a paternidade de uma criança, por parte do marido da mãe sendo tal ação imprescritível. Através do presente artigo, deseja- se entender as raízes da filiação bem como os direitos, princípios e valores que norteiam tal instituto, assim como acompanhar sua evolução histórica além…

/ moléstia grave. * Doença mental grave - por vício de vontade (coação) - incapacidade para consentimento - mandato revogado - autoridade celebrante incompetente AÇÕES CABÍVEIS Nulo: declaração de nulidade - efeitos ex tunc. Anulável: ação anulatória - efeitos ex nunc. * CASAMENTO INEXISTENTE → falta de requisitos * Lembrar do casamento putativo * CASAMENTO IRREGULAR → causas suspensivas * Separação de bens (obrigatória) Casamento Inválido Nulo – (pegar…

penhoráveis. Por lidarem com o direito à vida, os alimentos podem ser determinados pelo juiz, antes e durante as ações com tal finalidade, ou nas ações que envolvam dissolução da sociedade conjugal, ou da união estável, ou a investigação da paternidade ou maternidade. São os denominados alimentos provisionais, cuja fixação é remetida para a legislação processual civil (alimenta 374 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 239. 375 PONTES DE…