Ação Juizado Consumidor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRASILIA-DF Nome, brasileira, solteira, doméstica, RG n°, CPF n° , residente e domiciliada ....., cidade, Estado, CEP: ,por intermédio de sua advogada que esta subscreve (conforme instrumento de mandado anexo), com endereço profissional na Rua Nicolau Taranto, 151, sl 302, bairro Comercial, Resende-RJ, CEP: 27500-000, local indicado para receber intimações (artigo 39, CPC), vem…

AÉREO – CONSUMIDOR ATENÇÃO AOS SEUS DIREITOS! Depois de um ano tão difícil, finalmente a chegada das férias. Época de viajar com a família ou com os amigos para conhecer pessoas, culturas e lugares diferentes. Assim, nesta época do ano muitas pessoas optam pelo meio de transporte aéreo para viajarem, pois, em tese são mais rápidos e na maioria das vezes mais baratos que o transporte rodoviário. Ocorre, que a tão esperada viagem de avião pode ter um destino indesejável pelo…

entendimento no sentido de conferir presunção absoluta aos danos morais, salvo casos excepcionais como o inadimplemento contratual onde a prova da perturbação do lesado poderá ser feita através da interpretação do pactuado. Por outro lado, no âmbito dos Juizados Especiais podemos verificar uma grande incidência de demandas ajuizadas, tendo como fundamento a violação aos direitos constitucionalmente garantidos, objeto do presente estudo. Acirradas discussões já foram travadas por…

e a dinâmica do procedimento especial dos juizados especiais estaduais previsto na lei 9099/1995, RESPONDA: a) Apesar da possibilidade de acesso aos juizados especiais cíveis estaduais sem a necessidade de advogado(causas até 20 salários mínimos, caso haja necessidade durante a tramitação, as partes terão ainda direito a requerer um profissional? Sim, caso haja necessidade as partes podem requerer advogado durante a tramitação em processos no Juizado Especial Cível, conforme Art.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________ ______________________________________, brasileira, casada, professora, portadora do RG n.°: 1833764 SSP/DF, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.°: 884.067.841-72, residente e domiciliada na QNM 36, conjunto “C”, casa 29, Taguatinga Sul/DF, CEP: 72.145-603, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, devidamente constituído conforme

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado na, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, através de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório na, onde receberá as intimações na forma do artigo 39, I do CPC, propor a presente: Em face de pelos fatos e fundamentos que expõe a seguir. I - DOS FATOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACEIÓ – ALAGOAS VICTOR LEVI PEIXOTO DE MELLO, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº. 066.098.504-70 e RG sob o nº. 2000001158613 SSP-AL, residente e domiciliado na Rua Santa Terezinha, nº. 189-A, Santos Dumont, Maceió – Alagoas, CEP. 57.075-420, através de seu procurador e advogado que esta subscreve (DOC. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com…

Taboão da Serra / SP 2014 SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................................4 Produto, Serviço, Consumidor, Fornecedor, Serviço Público e Relação de Consumo...........5-6 Direitos Básicos do Consumidor.............................................................................................7-8 Como Agir em Alguns…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL vem à presença de Vossa Excelência, com devido respeito, e com fundamento no art. 490 do Código Civil, propor a seguinte AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de 6, residente e domiciliado na Rua Santa Bárbara, n° 7714, Vila Santa Bárbara, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I- DOS FATOS A tradição (entrega da motocicleta) já fora realizada. Porém, até os dias atuais, a Parte Ré não cumpriu por total sua…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR/BA. SUZANA xxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/BA nº 29.782, portadora do RG nº 0 SSP/BA, do CPF nº, residente e domiciliada na Rua Dr. Galdino d....., Ed Biscayne Bay, Federação, CEP 4....., Salvador, Bahia, advogando em causa própria, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do…