Ação Juizado Consumidor

EXMO. SR. DR. JUIZ DO____ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ FABIANA DA SILVA ALVARENGA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade RG n.º 11.753.289-5, inscrita no CPF/MF sob o n.º 079.127.237-06, residente e domiciliada na Rua Projetada n.º 213 – São Vicenti de Paulo – São Fidélis-RJ – CEP n.º 28400-000, vem, por seu advogado signatário, com escritório profissional à Rua Coronel João Sanches n.º 243 – Centro –…

esteja empolgado com o que vê na TV sobre Juizado Especial (que é rápido, que o juiz pode julgar na hora, que não precisa de advogado porque vc mesmo resolve na audiência, que não tem custas processuais, que não tem que gastar com advogado etc). Se for esse o caso, cuidado: na teoria é uma coisa, já na prática ... Suponho que sua tia vá querer uma indenização, não é? Portanto, a ação é indenizatória e deve vir complementamente instruída, se for no Juizado Especial, inclusive com a…

HISTÓRICO Relativamente novo, principalmente no Brasil, o Direito do Consumidor, é o ramo do direito que lida com as conflitos de consumo. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente

RESUMO O presente trabalho tem como OBJETO de estudo O acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível e, como OBJETIVOS: GERAL, uma abordagem sucinta sobre a origem, criação, evolução e Efetividade no Acesso à Justiça; Destacando os conceitos de Justiça e os Princípios que norteiam e orientam os atos processuais do sistema; e como OBJETIVOS ESPECÍFICOS, uma análise dos procedimentos do Juizado Especial Cível, com suas características específicas de Oralidade, Celeridade,…

completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO, em face da empresa Razão Social, inscrita no CNPJ sob o nº número do CNPJ IE número da Inscrição Estadual, com sede endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF xxx, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF/MF sob o n.º xx, e RG nº xx, SSP/RS, residente e domiciliada na xxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, com endereço profissional informado no rodapé, com fulcro na Lei nº 9.099/95 e Lei 8.078/90, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. NELCI EVANGELISTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora do RG. nº 547087 – SSP/DF e inscrito no CPF nº 210.282.491-87, residente e domiciliada na Rua Professos João Henrique Gonçalves, Qd. 66, Lt. 15, nº 330, Setor Leste Vila Nova, Goiânia, telefone (62) 8139-0412, por conduto de seu advogado constituído, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás sob o n°…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de BARRA DO BUGRES – MT BASSO & MARTINS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..........................com endereço na ............................... – Bairro: Centro - Cidade: ................................. – Cep: ..........................., neste ato representada pelo procurador, por seu Advogado ao final assinado, nos termos do instrumento de procuração anexo, com…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AVENIDA CEL. JOSÉ SOARES MARCONDES 2201, Presidente Prudente-SP - CEP 19013-050 Processo nº: Classe – Assunto: Requerente: Requerido: 0007507-70.2013.8.26.0482 Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Eliane Aparecida da Silva Faculdade Uniesp Juiz(a) de Direito: Dr(a). Michel Feres…

DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MOGI DAS CRUZES OLÍVIA RODRIGUES PERNELA DI ONOFRE, portadora do RG 5.173.183-6 SSP/SP, CPF 009.980.458-10, brasileira, nascida aos 07.08.1946, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Rua Major Arouche de Toledo, nº 306, bairro Centro, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08715-010, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da CF, c.c. o art. 9º, da Lei nº 9.099/95, ajuizar a presente AÇÃO…