trabalhista

Assim, vou supor que é alguém que esteja empolgado com o que vê na TV sobre Juizado Especial (que é rápido, que o juiz pode julgar na hora, que não precisa de advogado porque vc mesmo resolve na audiência, que não tem custas processuais, que não tem que gastar com advogado etc).

Se for esse o caso, cuidado: na teoria é uma coisa, já na prática ...

Suponho que sua tia vá querer uma indenização, não é? Portanto, a ação é indenizatória e deve vir complementamente instruída, se for no Juizado Especial, inclusive com a comprovação dos danos patrimoniais e os fundamentos dos morais.

A segunda coisa, trata-se de uma relação de consumo, portanto a competência do foro é aquele que mais facilita ao consumidor (sua tia), o que permite escolher o mais próximo da residência dela (mas deve ser sempre a Justiça Federal, sendo Juizado Especial ou não).

A CEF deve ser citada no endereço onde sua tia mantém a conta, basta dizer o endereço e o número da agência, não há necessidade de carta precatória para Brasília.

Se vc vai pedir indenização, deve escolher um valor que represente o inconveniente causado a sua tia, além de pedir a devolução da quantia que foi retirada indevidamente da conta dela.

Isto nada tem a ver com repetição do indébito: pode ser R$ 1,00, duas vezes o valor indevidamente sacado ou R$ 1.000.000,00.

Apenas lembre-se de que os Juizados Especiais têm um limite para o valor da causa, procure se informar.

E em caso de optar-se por JEFederal, caso sua tia não consiga provar adequadamente os danos sofridos, provavlemente vai perder a ação. Neste caso, os recursos são extremamente limitados e as chances de reversão muito poucas.

Quer um conselho? Deixe a questão na mão de um profissional capacitado: procure um advogado de confiança, de preferência especializado em direito civil.

Se vc não for um profissional habilitado, cuidado - poderá estar se aventurando num território que não conhece, sujeitando sua tia ao risco desnecessário de não