Ação Inventário

herança. 3.2 – A herança defere-se como um todo unitário. 3.3 – O direito dos co-herdeiros é indivisível. 3.4 – Cessão de direitos hereditários. 3.5 – Inventário do patrimônio hereditário. 3.5.1 Prazo da instauração do inventário. 3.6 – Espécies de inventário. 3.7 – Foro competente para o inventário. 3.8 – Da legitimidade para requerer o inventário. 3.9 – Inventariança. 3.9.1 – Quem pode ser inventariante. 3.9.2 – Atribuições do inventariante. 3.10 – Administrador provisório da herança. …

AÇÃO DE COBRANÇA (ART. 1.997 DO NCC - LEI Nº 10.406 DE 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (.....................) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (......................), inscrito no CPF sob o nº (......................), residente e domiciliado na Rua (.................................................), nº (.....), Bairro (................), Cidade (................), Cep. (.....

há outro arrolamento, que é uma espécie de inventário. O inventário é uma ação de procedimento especial. Há uma espécie de arrolamento de inventário que é mais célere. É o arrolamento de bens tipo inventário, que pode ser feito, inclusive, no cartório. Não se confunde com a ação cautelar de arrolamento de bens. Lá é uma ação principal. Aqui, há um rol de bens que correm o risco de ser DISSIPADOS ou DILAPIDADOS. A ação principal pode até ser inventário. Mas também dissolução de…

SUMÁRIO 1. Do inventário ...................................................................pag 02 2. Diferença entre inventário e partilha.................................pag 03 3. Natureza jurídica do inventário e da partilha....................pag 03/04 4. Natureza jurídica da pretensão e da decisão no inventário.pag 04 5. Da obrigatoriedade de submissão do inventário.................pag 04/05 6. Da partilha judicial e extrajudicial....................................pag 06

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Tem cunho regulamentador da transmissão da herança do falecido aos seus herdeiros. Princípio da saisine - Art. 1.784. CC: “Aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Espólio: É o patrimônio do “de cujus” formado pelo ativo, passivo, direitos e obrigações. “Art.12 CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) V - o espólio, pelo inventariante; Art. 1.791 CPC. A herança…

como vender uma casa de herança sem inventário? Oficialmente NÃO, isto é, a venda não pode ser feita pq sem o inventario o imóvel continua em nome do falecido que logicamente não pode assinar a escritura de compra e venda. O que pode ser feito é uma Cessão de direitos hereditários em que todos os herdeiros assinam abrindo mão de seus direitos sobre o imóvel em favor do comprador. Obrigatoriamente deve ser feito em cartório de notas. Se vc pergunta inventario sem ser no Forum, tem…

vai ser retroativo. O inventário é só uma formalização. Transmissão de posse e propriedade. Os herdeiros vão ter uma fração ideal dessa herança. Herança = ente fictício. Morte Real: Comprova por meio do atestado de óbito. O inventário será instruído com o atestado de óbito. Presumida: Art. 7º CC Ação autônomo, porque terá que constituir um conjunto probatório. No inventário não irão discutir coisas de alto indagação, precisa constituir um conjunto probatório verossímil. Ação…

Berto Edson Souza Jackson Ruinho Lazara Guerra Luciana Sarmento Thayssa Couto Waldo Wanderley INVENTÁRIO E PARTILHA Maceió/AL, 06 de junho de 2013. Alexandra Berto Edson Souza Jackson Ruinho Lazara Guerra Luciana Sarmento Thayssa Couto Waldo Wanderley INVENTÁRIO E PARTILHA Projeto de Pesquisa do Curso de Direito submetido à pontuação na Matéria de Direito…

PROCEDIMENTO - INVENTÁRIO JUDICIAL O inventário é o procedimento pelo qual se busca relacionar, avaliar e partilhar os bens que foram deixados pelo “de cujus”. Seu procedimento encontra-se previsto no Código de Processo Civil, em seus arts. 982 a 1.045. Inicia-se o inventário com uma petição inicial, que, observando as regras de competência estabelecidas nos arts. 89, II e 96 do CPC, assim como no art. 1785 do CC, deverá conter o pedido de instauração do processo de inventário, tal…

capítulos atinentes'aos sonegados e" às colações. TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CAPÍTULO I DO INVENTÁRIO Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de inventário. 3. Bens que não se inventariam. 4. Abertura do inventário. 5. Espécies de inventário. 6. Inventário negativo. 7. Inventariança. 7.1. Nomeação do inventariante. 7.2. Atribuições do inventariante. 7.3. Remoção e destituição do inventariante. 8. O processamento do inventário. 8.1. Foro competente. 8.2. Pedido de…