Ação Indenizatória Por Danos Morais Injúria E Difamação

DIREITO CIVIL AULA 2 — O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO EMENTÁRIO DE TEMAS Dignidade da Pessoa Humana — Autonomia Privada CASO GERADOR “Lançamento de anão” e Peep-Show LEITURA OBRIGATÓRIA MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; pp. 81/117. LEITURAS COMPLEMENTARES AZEVEDO, Antonio Junqueira. “Caracterização Jurídica da Dignidade da Pessoa Humana”, in Estudos e Pareceres de Direito Privado. São Paulo:…

trabalho: a) ato de improbidade, ou seja, um comportamento desonesto, ímprobo cometido pelo empregado e que provoca um dano patrimonial à empresa ou a terceiro como, por exemplo, o furto de mercadoria, a apropriação de dinheiro do caixa, a prestação de informações falsas para a obtenção de algum benefício; b) incontinência de conduta ou mau procedimento, são comportamentos que agridem a moral comum – entendida esta como o conjunto de regras de conduta aceitas por um grupo social em…

“o crime é uma ação movida por motivos egoísticos e anti-sociais que viola a moralidade média de um povo em um dado momento”. Este conceito é insustentável. A uma, devido à sua vacância, já que ninguém pode definir, a rigor, o que é moralidade média. A duas, porque nem sempre os delitos são movidos por motivos egoísticos ou anti-sociais. A eutanásia (homicídio piedoso), por exemplo, tem uma causa especial de diminuição de pena por ser uma ação cometida com relevante valor moral (art. 121, § 1º

imunidade legal se estiver postulando em Juízo, nos limites da discussão da causa, não prevalecendo em caso de conduta criminosa. O parágrafo 2º do artigo 7º da Lei 8.906/94 preleciona: “O ADVOGADO TEM IMUNIDADE PROFISSIONAL, NÃO CONSTITUINDO INJÚRIA, DIFAMAÇÃO OU DESACATO (*) PUNÍVEIS QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE SUA PARTE, NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE, EM JUÍZO OU FORA DELE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES PERANTE A OAB, PELOS EXCESSOS QUE COMETER.” Adin nº 1.127-8. A eficácia da…

família, que é o núcleo da sociedade. Buscou-se, com o presente trabalho uma análise acerca da formação da família, principalmente em relação aos impedimentos na formação da relação matrimonial, previstos no Código Civil em vigor. Compreendem-se aqui a moral e a preservação dos bons costumes, que devem ser exigidos por parte do Estado para fins de manutenção da família, tanto sob o enfoque do vínculo matrimonial quanto do estado de filiação em relação à prole gerada na sua constância. …

imunidade legal se estiver postulando em Juízo, nos limites da discussão da causa, não prevalecendo em caso de conduta criminosa. O parágrafo 2º do artigo 7º da Lei 8.906/94 preleciona: “O ADVOGADO TEM IMUNIDADE PROFISSIONAL, NÃO CONSTITUINDO INJÚRIA, DIFAMAÇÃO OU DESACATO (*) PUNÍVEIS QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE SUA PARTE, NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE, EM JUÍZO OU FORA DELE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES PERANTE A OAB, PELOS EXCESSOS QUE COMETER.” Adin nº 1.127-8. A eficácia…

social (impostas pelo legislador constitucional) que mitigam a presunção de plenitude e exclusividade, a ela conferidas pelo novo Código Civil. Quanto à propriedade intelectual – Direito de Autor –, esta pesquisa pretende abordar os seus aspectos morais e patrimoniais, as possibilidades (e impossibilidades) de tutela desses direitos, bem como o âmbito e o interesse de proteção e o estímulo à atividade de criação. Será igualmente demonstrado que, nos direitos autorais, há também a…

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO AS CONSEQÜÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ROSEMARI PEDROTTI DE AVILA Caxias do Sul 2008 ii UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO AS CONSEQÜÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ROSEMARI PEDROTTI DE AVILA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da…

destaca-se que a maioria dos autores não se detém sobre o tema. Os que se dedicam ao assunto o fazem em breves linhas, caso de Elimar Szaniawski[27], que aponta ser a actio iniuriarum seu principal meio de proteção. A partir desta os ofendidos por injúrias tinham um meio de proteção. Superado o período romano, chega-se ao Medievo. Neste período o cristianismo é o arcabouço que permite a colocação do homem na posição de ser racional e dotado de subjetividade. Esta doutrina afirma, desde…

queria o Estado foram chamados de “pelegos”. 3 Juristas Leigos - Direito do Trabalho © 2003 - AATR-BA Durante a Ditadura Militar, a situação não foi diferente. Os sindicatos foram fechados e tiveram seus diretores presos, impossibilitando a ação em busca de melhorais nas condições de trabalho. Ainda sobre o Governo Militar, com imensa coragem ressurgiu o sindicalismo de verdade, representando os interesses dos trabalhadores, sob a organização das comissões de fábrica, a…